11/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:54

Juntada de petição
10/02/2025 15:32

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 11:07

Outras Decisões
15/10/2024 13:48

Juntada de petição
07/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:22

Juntada de protocolo
01/10/2024 19:20

Juntada de protocolo
23/07/2024 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:27

Juntada de Ofício
22/07/2024 14:26

Juntada de Ofício
22/07/2024 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 08:46

Juntada de Ofício
22/07/2024 08:46

Juntada de Ofício
19/07/2024 08:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:18

Juntada de petição
04/04/2024 02:38

Decorrido prazo de IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:08

Juntada de petição
17/03/2024 08:37

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 08:37

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
17/03/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.
29/02/2024 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação
18/01/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:41

Juntada de petição
07/06/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:16

Juntada de petição
15/04/2023 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2023 07:51

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2023 07:49

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 21:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 10/06/2022 23:59.
27/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:01

Transitado em Julgado em 10/06/2022
27/06/2022 10:33

Juntada de petição
27/06/2022 10:30

Juntada de petição
27/06/2022 10:28

Juntada de petição
27/06/2022 10:25

Juntada de petição
27/06/2022 10:21

Juntada de petição
04/06/2022 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
22/04/2022 06:49

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 16:11

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 11:13

Juntada de petição
23/10/2021 05:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 20:49

Conclusos para julgamento
21/10/2021 20:05

Juntada de petição
24/09/2021 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 06:51

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

AÇÃO RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL Nº 0800507-92.2018.8.10.0049 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: JURACI COSTA DE OLIVEIRA e outros (4) ADVOGADO(A): DR(A).

ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA – OAB/MA 7900 Para, tomar conhecimento do Auto de Restauração proferido(a) nos autos: “Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um(2021), nesta cidade e Comarca da Ilha de São Luís, Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, em cumprimento ao despacho ID. 28478844, que trata da restauração dos autos nº 2263-14.2014.8.10.0049 – Procedimento Comum Cível, promovida pelo município de Paço do Lumiar em face dos requeridos Juraci Costa de Oliveira, Joelma Aparecida Ribeiro Lima, José dos Remédios Santos, Lucia Maria do Espírito Santo Brito e Julio Ribeiro Nunes, procedi à restauração dos mencionados autos instruídos através destes, cadastrados sob o n° 0800507-92.2018.8.10.0049, tendo as partes litigantes, após as formalidades legais, não terem apresentado óbices, conforme manifestações favoráveis lançadas aos ID. 29432449 e 40297245.

Assim lavro o presente Auto que vai devidamente assinado, por mim, Secretária Judicial, pelo MMº Juiz de Direito Titular desta Comarca.

Dado e passado o presente nesta Cidade e Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de Paço do Lumiar, aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2021).

Eu, (Talga Rylla Claudino de Oliveira Araújo), Secretária Judicial, subscrevi e assino.

Por ser verdade, dou fé.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
27/08/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2021 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 09:48

Juntada de petição
26/01/2021 15:35

Juntada de petição
26/01/2021 15:33

Juntada de petição
18/12/2020 01:07

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 17:02

Juntada de petição
12/03/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 13:58

Juntada de petição
04/10/2018 14:48

Juntada de petição
04/10/2018 14:36

Juntada de petição
03/10/2018 14:57

Juntada de petição
01/10/2018 11:58

Conclusos para despacho
28/09/2018 12:37

Juntada de petição
06/08/2018 10:26

Juntada de Certidão
17/05/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 11:55

Conclusos para despacho
10/04/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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