22/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
03/02/2024 10:41

Juntada de contrarrazões
04/01/2024 09:08

Juntada de contrarrazões
06/12/2023 04:52

Decorrido prazo de SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:26

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 12:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:13

Juntada de petição
14/08/2023 10:16

Juntada de apelação
28/07/2023 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 20:35

Juntada de apelação
28/06/2023 02:17

Decorrido prazo de MAURO CESAR FERNANDES DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:15

Juntada de petição
17/05/2023 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2022 11:18

Juntada de petição
17/02/2022 17:40

Conclusos para julgamento
07/02/2022 15:29

Juntada de réplica à contestação
04/10/2021 18:39

Juntada de contestação
24/09/2021 10:15

Decorrido prazo de SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 10:15

Decorrido prazo de CATARINE ARAUJO DE FREITAS em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 07:33

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801627-06.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO CESAR FERNANDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CATARINE ARAUJO DE FREITAS - PI14387, SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS - PI6753 REU: MUNICIPIO DE TIMON, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Cuida-se de Ação Reparatória promovida por MAURO CÉSAR FERNANDES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE TIMON, todos qualificados.

Apesar de não ter sido ofertada peça de bloqueio, certificado em id.:31997585, por ocasião da audiência de instrução o Município de Timon apresentou questão de ordem quanto sua ilegitimidade passiva.

Na oportunidade o autor requereu a emenda da petição inicial para inclusão do Estado do Maranhão no polo passivo da demanda em litisconsorte com o Município de Timon, conforme termo de audiência id.:47024476.

Vieram assim conclusos os autos para decisão. É o relatório.

Fundamento em seguida com estrita observância ao disposto no art. 93 inc.

IV da Constituição Federal.

Dos autos é possível observar, por meio de uma primeira análise da documentação acostada id.: 18228728 - Pág. 4, 18228729 - Pág. 6 e seguintes, que o autor foi atendido nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento - UPA vinculada à Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão.

Assim, nos termos do art.319 do CPC, DEFIRO o pedido conforme formulado em sessão de audiência id.:47024476 pelo autor para inclusão do ESTADO DO MARANHÃO no polo passivo da presente demanda.

DETERMINO: 1 - Retifique-se a autuação para constar o ESTADO DO MARANHÃO no polo passivo da demanda. 2 - Que o Estado do Maranhão seja citado para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias apresentar sua contestação, devendo na oportunidade especificar todos os meios de prova que pretenda produzir. 3 - Intime-se o autor por meio de advogado(a) constituído para apresentar sua réplica dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo na oportunidade especificar todos os meios de prova que pretenda produzir. 4 - Retornem conclusos para decisão.

Retifique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 27/08/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 15:15

Outras Decisões
25/06/2021 17:03

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:28

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 08/06/2021 16:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
08/06/2021 11:45

Juntada de petição
19/04/2021 01:59

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 20:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/06/2021 16:00 em/para Vara da Fazenda Pública de Timon .
06/04/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:29

Juntada de petição
12/06/2020 13:40

Conclusos para decisão
11/06/2020 22:14

Juntada de Certidão
06/06/2020 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 04/06/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:20

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:23

Juntada de petição
15/05/2019 21:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 16:56

Conclusos para decisão
22/03/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001198-93.2015.8.10.0066

Maria Creusa Sousa Pereira

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Leao Iii da Silva Batalha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830174-68.2021.8.10.0001

Jose Carlos Martins Coelho Junior

Estado do Maranhao

Advogado: Luis Paulo Correia Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0800991-83.2021.8.10.0023

Thamara Thais Lima Morais

Quantity Servicos e Comercio de Produtos...

Advogado: Wellington Nascimento Alves Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0000263-50.2012.8.10.0101

Municipio de Moncao - Secretaria Municip...

Ana Rita Pinheiro Amaral Leite

Advogado: Raimundo Fortaleza de Souza Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000263-50.2012.8.10.0101

Ana Rita Pinheiro Amaral Leite

Municipio de Moncao - Secretaria Municip...

Advogado: Thuany Di Paula Alves Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2012 00:00

Exibir Processo