05/08/2021 22:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA LUIZA SOUSA FRAZAO em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA LUIZA SOUSA FRAZAO em 13/07/2021 23:59.
28/06/2021 01:27

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 17:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 17:22

Transitado em Julgado em 11/03/2021
24/06/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 08:16

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:24

Juntada de petição
25/02/2021 01:28

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 01:27

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801084-28.2020.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIA LUIZA SOUSA FRAZAO Advogado do(a) DEMANDANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em que as partes se encontram devidamente qualificadas nos autos.

Verifica-se que a parte autora requereu a realização da audiência designada para 12/02/2021 11:30 por meio de videoconferência “em razão da atual conjuntura da pandemia (COVID-19)” (ID 41061660). Intimada a requerente para, no prazo de 72 horas, informar e comprovar nos autos as condições peculiares de saúde que a impossibilitaram de comparecer à audiência e que justificassem a conversão de audiência presencial para videoconferência (ID 41116450), não apresentou qualquer justificativa conforme certificado no ID 41417404. A lei dos Juizados Especiais estabelece como condição obrigatória o comparecimento da parte autora às audiências designadas, fixando uma penalidade para a sua ausência, qual seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Isso ocorre como forma de resguardar e possibilitar a aplicação plena do princípio que norteia aquele procedimento especial, consistente na tentativa de conciliação entre as partes. Neste sentido é o ENUNCIADO 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Diante do exposto, considerando que a autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência una, tampouco justificou e comprovou o motivo da ausência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/1995.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
23/02/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/02/2021 09:57

Conclusos para julgamento
22/02/2021 09:56

Juntada de Certidão
22/02/2021 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA LUIZA SOUSA FRAZAO em 21/02/2021 06:00:00.
17/02/2021 03:59

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCESSO Nº : 0801084-28.2020.8.10.0008 AUTOR(A) : ANTONIA LUIZA SOUSA FRAZAO ADVOGADO(A) : THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REQUERIDO(A) : BANCO DO BRASIL SA PREPOSTO(A) : ROGÉRIO DOS ANJOS PIRES, CPF *78.***.*87-34 ADVOGADO(A) : MARIA ELIANE CARLOS DA SILVA, OABMA 21520 ATA DA AUDIÊNCIA UNA Aos 12 de fevereiro de 2021, às 11:30 horas, na sede do 3º Juizado Especial Cível, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde presente se achavam a MM Juiz de Direito MÁRIO PRAZERES NETO, TITULAR DO 3º JUIZADO CÍVEL e o servidor, Miguel Carneiro Neto, foi aberta a Audiência e realizado o pregão, presente a autora e presente a parte requerida.

Igualmente se fez presente Brenda Reis Vidigal, CPF *48.***.*84-59.

Ausentes a parte autora e seu advogado.

Presente a parte requerida, representada por preposto e assistida por advogada.

Verifica-se nos autos petição da parte autora, protocolada no dia 11.02.2021, às 17:19 horas, contida no ID 41061660, na qual requer a realização da audiência por videoconferência “em razão da atual conjuntura da pandemia (COVID-19)”.

Com isso, o MM Juiz determinou: Considerando que o rito da lei dos Juizados Especiais estabelece como condição obrigatória o comparecimento das partes às audiências designadas, cuja ausência da parte autora enseja a extinção do processo sem resolução do mérito; considerando ainda que referida petição não informa sobre sua condição de saúde; INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 72 horas, informar e comprovar, nos autos, as condições peculiares de saúde que a impossibilitaram de comparecer a esta audiência e que justifiquem a conversão da audiência presencial para videoconferência.

Decorrido o prazo, autos conclusos.

Nada mais havendo a constar, encerrou-se o presente termo que após lido foi por todos assinado. JUIZ DE DIREITO: REQUERIDO (PREPOSTO): ADV.:
12/02/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
11/02/2021 17:19

Juntada de petição
11/02/2021 14:48

Juntada de contestação
08/02/2021 09:57

Juntada de petição
26/01/2021 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 20:05

Juntada de diligência
21/01/2021 12:38

Juntada de petição
12/01/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801084-28.2020.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIA LUIZA SOUSA FRAZAO Advogado do(a) DEMANDANTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - PE26487-D Requerido: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 12/02/2021 11:30, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Fórum Des.

Sarney Costa, 5º andar, Ala 6.

São Luís-MA, 11 de janeiro de 2021. SUELEN JANSEN PINHEIRO Servidor Judiciário
11/01/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:01

Expedição de Mandado.
11/01/2021 10:38

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/02/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/12/2020 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/02/2021 15:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/12/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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