TJMA - 0806524-06.2020.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA

CPF *27.***.*91-13

Advogados

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB: 20299/PA

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB: 142706/MG

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

RADIO CURIMA LTDA

CNPJ: 07.158.751/0001-80

Advogados

ALESSANDRA BELFORT BRAGA

OAB: 7472/MA

CPF *19.***.*53-04

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB: 6635/MA

CPF *50.***.*57-68

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB: 22715/CE

CPF *46.***.*34-49

LIDIANE COLOUNA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*31-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 12:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 12:13

    Juntada de despacho

  • 26/01/2024 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/01/2024 12:30

    Juntada de contrarrazões

  • 20/11/2023 16:58

    Juntada de contrarrazões

  • 31/10/2023 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2023 12:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 21:20

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 31/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2023 12:22

    Juntada de petição

  • 20/01/2023 01:33

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 12/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:12

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:12

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 24/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:12

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:12

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 24/11/2022 23:59.

  • 09/12/2022 15:51

    Juntada de apelação

  • 09/12/2022 01:21

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 09/12/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 11:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/11/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 11:19

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 06/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:19

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 06/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 09:16

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 01/10/2022 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 19:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 11:15

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 12:59

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 16:13

    Juntada de apelação cível

  • 06/07/2022 01:05

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 06/07/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 06/07/2022 01:04

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 06/07/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 05/07/2022 17:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/06/2022 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 10:23

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 11:14

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 09:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 02:14

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 02/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 22:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 18:21

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 16/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 16:28

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 07/02/2022 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 07/02/2022 16:14

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 07/02/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 02/02/2022 11:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/02/2022 11:44

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2022 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2022 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 14:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/11/2021 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2021 15:45

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 14:03

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 10:16

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 24/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 14:32

    Juntada de petição

  • 18/09/2021 08:28

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:17

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 17/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 03:44

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 10/09/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 10/09/2021 03:44

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 10/09/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 01/09/2021 12:25

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0806524-06.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA Advogado(s): ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO, FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB/MG-142706) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outro Advogado(s): MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA (OAB/MA-6635) Processo nº 0806524-06.2020.8.10.0040 Vistos, 1.

    Insuficiente as razões da autora para mudar o entendimento deste juízo acerca da matéria deduzida no despacho retro. 2.

    Com este registro, indefiro a petição id. 46011463 e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

    Dê-se seguimento ao feito. 4.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 25 de agosto de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública.

  • 30/08/2021 14:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:07

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:09

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 02:02

    Publicado Intimação em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/10/2020 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2020 17:06

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/10/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 19:42

    Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA FIALHO DANDA em 04/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 11:56

    Decorrido prazo de RADIO CURIMA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 17:22

    Juntada de petição

  • 26/08/2020 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 11:43

    Juntada de diligência

  • 04/08/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2020 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 19:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 10:16

    Juntada de petição

  • 17/07/2020 19:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 00:33

    Juntada de petição

  • 22/06/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 08:51

    Declarada incompetência

  • 29/05/2020 00:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 00:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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