23/06/2023 18:28

Baixa Definitiva
23/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2023 18:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/06/2023 16:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SOUSA SILVA em 15/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:28

Decorrido prazo de ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA em 15/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO N° 0055812-20.2013.8.10.0001 Sessão virtual : De 9.5.2023 a 16.5.2023 Apelante : Paulo Eduardo Sousa Silva Advogada : Ana Cristina Brandão Feitosa (OAB/MA 4.068) Apelada : All Incorporadora de Serviços LTDA (Hospital Aliança do Maranhão) Defensor Público : Dario André Cutrim Castro Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

INADIMPLÊNCIA.

DANO MORAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

INOBSERVAÇÃO À REGRA DO ART. 373, I, DO CPC.

MERO DISSABOR.

ACERTO SENTENCIAL.

VERBA SUCUMBENCIAL.

ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

REVERSÃO.

PRECEDENTES.

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

O apelante não conseguiu comprovar os fatos descritos na inicial da demanda e no recurso interposto, não demonstrando, portanto, o suposto dano moral sofrido.

Inteligência do art. 373, I, do CPC; II.

O mero dissabor cotidiano não pode ser alçado à esfera dos danos morais indenizáveis.

Precedentes; III.

Inferindo que o recorrente decaiu de parte mínima dos seus pedidos, deve a apelada arcar com a totalidade das verbas sucumbenciais (art. 86, parágrafo único, do CPC); IV.

Apelação conhecida e parcialmente provida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Presidente e Relator), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Selene Coelho de Lacerda.

São Luís/MA, 16 de maio de 2023.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
22/05/2023 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:46

Conhecido o recurso de PAULO EDUARDO SOUSA SILVA - CPF: *06.***.*08-04 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 10:27

Juntada de parecer do ministério público
02/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento
02/05/2023 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 12:43

Recebidos os autos
24/04/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/04/2023 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2023 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2023 07:41

Juntada de parecer do ministério público
26/01/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:42

Recebidos os autos
20/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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