TJMA - 0811668-83.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ALBERTI TRINDADE MUNIZ

CPF *20.***.*32-53

Advogados

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB: 16194/MA

CPF *46.***.*59-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 08:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de ALBERTI TRINDADE MUNIZ em 03/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 09:14

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     Proc.:0811668-83.2017.8.10.0001   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)   Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.  São Luís, 4 de outubro de 2021.     ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Servidor Judicial

  • 04/10/2021 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:58

    Juntada de despacho

  • 17/02/2021 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 17/02/2021 12:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2021 22:03

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 22:02

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 08:48

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2021 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 06:41

    Decorrido prazo de ALBERTI TRINDADE MUNIZ em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 19:04

    Juntada de recurso inominado

  • 18/01/2021 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2021 10:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/01/2021 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 09:54

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 10/01/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 11:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/12/2018 11:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 04/12/2018 14:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/12/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2017 00:54

    Decorrido prazo de ALBERTI TRINDADE MUNIZ em 14/07/2017 23:59:59.

  • 27/06/2017 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2017 11:26

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 30/10/2017 09:00.

  • 22/05/2017 11:25

    Juntada de termo

  • 19/05/2017 17:31

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/05/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 19:28

    Audiência de instrução e julgamento designada para 30/10/2017 09:00.

  • 07/04/2017 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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