26/09/2021 04:20

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0813065-60.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO - MA3422 Requerido(s): MARA NUBIA NEVES NOLASCO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SALOMAO FERREIRA DE ALMEIDA - MA4501 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida MARA NUBIA NEVES NOLASCO - CPF: *82.***.*96-68, na pessoa de seu advogado, SALOMAO FERREIRA DE ALMEIDA - MA4501, compareça a contadoria do Forum de Imperatriz para emissão do boleto para pagamento das custas processuais, com endereço localizado na Rua Rui Barbosa s/n, Centro, (próximo ao estádio municipal e Prefeitura de Imperatriz).

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021.

Eu, Gildson Costa Silva, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria
20/09/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 10:19

Juntada de petição
30/08/2021 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
30/08/2021 14:00

Realizado cálculo de custas
16/05/2021 21:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 22:16

Juntada de petição
30/04/2021 09:32

Conclusos para julgamento
30/04/2021 09:32

Juntada de
22/04/2021 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:47

Decorrido prazo de MARA NUBIA NEVES NOLASCO em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 12:17

Conclusos para despacho
04/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813065-60.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): MARA NUBIA NEVES NOLASCO Advogado(s): SALOMAO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/MA-4501) Proc. 0813065-60.2017.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/01/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 13:48

Declarada incompetência
28/02/2020 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2019 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/11/2019 23:59:59.
25/09/2019 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 10:14

Juntada de Ato ordinatório
02/08/2019 00:24

Decorrido prazo de MARA NUBIA NEVES NOLASCO em 01/08/2019 23:59:59.
19/06/2019 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019 16:02

Juntada de diligência
12/02/2019 13:26

Expedição de Mandado
04/02/2019 08:28

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2018 14:46

Decorrido prazo de MARA NUBIA NEVES NOLASCO em 23/11/2018 23:59:59.
05/10/2018 00:06

Publicado Intimação em 05/10/2018.
04/10/2018 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 08:53

Juntada de Ato ordinatório
29/06/2018 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
29/06/2018 10:58

Realizado cálculo de custas
14/05/2018 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2018 14:40

Transitado em Julgado em 04/05/2018
05/05/2018 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/05/2018 23:59:59.
12/04/2018 00:30

Decorrido prazo de MARA NUBIA NEVES NOLASCO em 11/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 08:50

Juntada de protocolo
16/03/2018 00:04

Publicado Intimação em 16/03/2018.
16/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2018 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2018 11:31

Conclusos para despacho
06/03/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 17:19

Conclusos para despacho
05/03/2018 17:18

Juntada de Certidão
02/03/2018 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica
30/01/2018 09:49

Juntada de Ato ordinatório
30/01/2018 09:42

Juntada de Ato ordinatório
27/01/2018 00:28

Decorrido prazo de MARA NUBIA NEVES NOLASCO em 26/01/2018 23:59:59.
17/01/2018 21:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 16:41

Expedição de Mandado
06/11/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:53

Conclusos para despacho
02/11/2017 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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