24/05/2023 15:21

Baixa Definitiva
24/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/05/2023 15:21

Juntada de termo
24/05/2023 15:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/02/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:07

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:13

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:18

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 08:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 18:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
16/11/2022 10:09

Juntada de petição
16/11/2022 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.
15/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 07:49

Recurso Especial não admitido
07/11/2022 10:55

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2022 23:59.
25/05/2022 12:15

Juntada de petição
25/05/2022 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2022 11:32

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:31

Juntada de termo
28/04/2022 17:10

Juntada de contrarrazões
07/04/2022 00:39

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL APCIV 0807847-66.2020.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: CONCEIÇÃO DE MARIA DE ABREU PINHEIRO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrido(a) acima aludido(a) para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Luís, data do sistema. Inaldo Bartolomeu Aragão Rodrigues Filho Coordenador de Recursos Constitucionais
05/04/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:01

Juntada de recurso especial (213)
24/03/2022 12:38

Juntada de petição
24/03/2022 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2022.
24/03/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2022 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 13:02

Juntada de petição
20/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2021 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2021 09:50

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 22:22

Juntada de petição
02/09/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2021.
02/09/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807847-66.2020.8.10.0001 EMBARGANTE:ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Givanildo Felix de Araújo Júnior EMBARGADA:CONCEIÇÃO DE MARIA ABREU PINHEIRO Advogados: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 4.765) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC . Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
31/08/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2021 16:17

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/08/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.
13/08/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:35

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA DE ABREU PINHEIRO - CPF: *58.***.*75-15 (APELANTE) e não-provido
05/08/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2021 20:36

Juntada de petição
19/07/2021 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2021 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 18:58

Juntada de petição
06/07/2021 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2021 18:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2021 10:46

Juntada de contrarrazões
25/06/2021 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2021.
24/06/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2021 14:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/06/2021 14:03

Juntada de petição
11/06/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.
10/06/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 22:33

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA DE ABREU PINHEIRO - CPF: *58.***.*75-15 (APELANTE) e provido
08/06/2021 09:14

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:44

Recebidos os autos
07/06/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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