TJMA - 0835675-71.2019.8.10.0001

21/06/2023 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/02/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/02/2021 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2021 10:10

Conclusos para decisão

28/01/2021 17:09

Juntada de contrarrazões

16/12/2020 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 15/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020 13:36

Juntada de Certidão

02/12/2020 12:29

Juntada de recurso inominado

18/11/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020 12:00

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2020 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/05/2020 23:59:59.

13/03/2020 12:50

Conclusos para julgamento

13/03/2020 12:12

Juntada de petição

11/03/2020 10:45

Expedição de Informações pessoalmente.

11/03/2020 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

11/03/2020 08:24

Juntada de petição

30/11/2019 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/11/2019 23:59:59.

19/11/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2019 16:49

Juntada de diligência

18/11/2019 15:09

Juntada de contestação

23/10/2019 17:14

Juntada de petição

23/10/2019 17:14

Juntada de petição

22/10/2019 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019 22:09

Juntada de diligência

21/10/2019 08:07

Expedição de Mandado.

21/10/2019 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/03/2020 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

18/10/2019 09:35

Juntada de Certidão

18/10/2019 08:49

Expedição de Mandado.

18/10/2019 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019 11:30

Conclusos para decisão

07/10/2019 18:29

Juntada de petição

07/10/2019 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019 08:35

Conclusos para despacho

27/09/2019 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2019 20:24

Juntada de petição

02/09/2019 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019 10:42

Declarada incompetência

29/08/2019 15:59

Conclusos para despacho

29/08/2019 15:59

Distribuído por sorteio