24/09/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:51

Recebidos os autos
24/09/2024 12:50

Juntada de despacho
20/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2024 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2024 22:20

Conclusos para decisão
04/05/2024 22:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:48

Juntada de contestação
24/04/2024 03:02

Decorrido prazo de AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:02

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:39

Juntada de petição
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/01/2024 22:24

Juntada de petição
29/09/2021 07:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 07:28

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO CARMO em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806327-21.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ALVES DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA - MA13929 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 48919419.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 48919419 , para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
01/09/2021 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2021 08:49

Conclusos para decisão
18/08/2021 08:49

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
29/07/2021 23:42

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO CARMO em 21/06/2021 23:59.
21/07/2021 08:46

Publicado Intimação em 27/05/2021.
21/07/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
12/07/2021 21:41

Juntada de petição
09/07/2021 18:38

Juntada de petição
22/06/2021 02:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2020 06:50

Conclusos para decisão
13/10/2020 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 06:49

Juntada de Certidão
12/10/2020 18:52

Juntada de petição
23/09/2020 02:17

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 21:54

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2020 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 11:24

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:48

Juntada de contestação
07/08/2020 14:37

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 08:45

Juntada de protocolo
13/04/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:15

Conclusos para despacho
06/02/2020 23:21

Juntada de petição
16/01/2020 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 17:14

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
25/11/2019 11:29

Juntada de petição
21/10/2019 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2019 23:36

Conclusos para decisão
30/09/2019 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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