TJMA - 0803322-59.2017.8.10.0029

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Emprestimo Consignado

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAMASCENO DOS MONTES

CPF *80.***.*65-87

Advogados

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB: 13728/MA

CPF *10.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:52

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 16:25

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 14:25

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 21:18

    Juntada de petição

  • 23/07/2024 16:27

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 18:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/09/2021 07:28

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 28/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 00:41

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 13/09/2021 00:41

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 13/09/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803322-59.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DAMASCENO DOS MONTES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Promovido: BANCO BONSUCESSO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Endereço: BANCO BONSUCESSO S.A.

    Rua Alvarenga Peixoto, 974, 7 e 8 andares, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Telefone(s): (31)2103-7900 - (98)2108-7900 - (98)2222-2222 - (31)3078-8347 - (31)3078-8716 - (98)2108-7906 - (98)2106-7906       DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.  Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID  48565067.

    O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

    Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID  48565067, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.   Caxias/MA, data da assinatura digital.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias                      

  • 01/09/2021 05:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 05:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 11:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/08/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 19:11

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 13/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 19:08

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 13/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 16:32

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 10:07

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 04:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 02:27

    Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 21/06/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 19/06/2021 07:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2021 07:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 19:42

    Juntada de petição

  • 02/10/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 17:38

    Juntada de petição

  • 21/09/2020 19:31

    Juntada de contestação

  • 14/07/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 13:13

    Juntada de petição

  • 21/06/2020 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 23:20

    Juntada de petição

  • 25/03/2020 05:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2020 11:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/02/2020 07:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 12:49

    Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DOS MONTES em 11/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2019 14:26

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 15/09/2019 14:48

    Juntada de petição

  • 20/03/2018 00:45

    Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DOS MONTES em 19/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/01/2018 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/12/2017 17:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/10/2017 16:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/07/2017 21:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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