31/07/2024 07:49

Baixa Definitiva
31/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/07/2024 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 14:37

Homologada a Transação
13/04/2024 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/03/2024 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:06

Juntada de petição
14/12/2023 10:03

Juntada de petição
14/12/2023 10:00

Juntada de petição
13/12/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/12/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 08:46

Determinada a redistribuição dos autos
30/11/2023 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2023 15:39

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2023 11:23

Juntada de petição
13/11/2023 18:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/10/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2023.
22/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2023 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2023 18:43

Recebidos os autos
13/10/2023 18:43

Juntada de decisão
02/06/2022 07:05

Baixa Definitiva
02/06/2022 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/06/2022 07:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2022 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 18:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS - CPF: *82.***.*39-20 (REQUERENTE) e provido
29/04/2022 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 13:45

Juntada de parecer do ministério público
20/04/2022 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2022.
20/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 14:28

Recebidos os autos
10/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
10/04/2022 14:28

Distribuído por sorteio
27/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806574-65.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 52194571.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00