12/01/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 10:53

Transitado em Julgado em 17/12/2021
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ALSENIA SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ALMIR FIGUEIRA ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de P & A AUTO PECAS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ALSENIA SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ALMIR FIGUEIRA ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de P & A AUTO PECAS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:41

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0034038-65.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: P & A AUTO PECAS LTDA - ME, ALMIR FIGUEIRA ALMEIDA, ALSENIA SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos, etc.

Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por BANCO BRADESCO S.

A. em desfavor de P A Auto Pecas Ltda. e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Por meio da petição de ID. (52303418), requereu o exequente a extinção do processo, conforme disciplina do artigo 924, inciso IV, do CPC, alegando a inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. É importante salientar que a renúncia ao crédito, capaz de extinguir a execução, conforme o disposto no art. 924, IV, do CPC, pressupõe a manifestação expressa da parte exequente, renunciando ao crédito a que faz jus.

Com efeito, o art. 924 do Código de Processo Civil enumera as situações em que a execução será extinta: I- a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III- o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV- o exequente renunciar ao crédito; V- ocorrer a prescrição intercorrente.

Como se depreende da petição de ID. (52303418), o exequente renunciou expressamente ao direito ao crédito e requereu a desistência do presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso IV do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que o procedimento executivo deve ser promovido conforme o interesse do exequente e que a renúncia ao crédito constitui causa extintiva da execução, é o caso, portanto, de extinção do feito. À luz do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, via de consequência JULGO EXTINTA a execução, com arrimo no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custa e honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 4.ª Vara Cível PORTARIA CGJ - 33782021
23/11/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:36

Extinto o processo por desistência
04/10/2021 13:55

Conclusos para julgamento
16/09/2021 07:32

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 15/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
09/09/2021 16:22

Juntada de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0034038-65.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB MA9987-A EXECUTADO: P & A AUTO PECAS LTDA - ME, ALMIR FIGUEIRA ALMEIDA, ALSENIA SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís/MA, Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021.

LEIDEANE VALADARES PINTO.

Aux.

Judiciário Matrícula 111526
01/09/2021 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:50

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:24

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:43

Juntada de petição
16/10/2020 00:20

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 17:04

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2020 17:02

Juntada de Certidão
29/09/2020 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 05:15

Decorrido prazo de ALMIR FIGUEIRA ALMEIDA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 05:15

Decorrido prazo de P & A AUTO PECAS LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 05:15

Decorrido prazo de ALSENIA SILVA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:06

Juntada de petição
21/09/2020 02:09

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 15:09

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/09/2020 14:59

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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