TJMA - 0820438-02.2016.8.10.0001

20/10/2023 12:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2023 08:36

Juntada de Certidão

13/10/2023 15:46

Juntada de Certidão

04/10/2023 04:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023 02:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023 06:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023 18:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023 15:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

08/08/2023 18:01

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2023 12:12

Juntada de termo

13/07/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023 07:46

Juntada de Mandado

15/05/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/05/2023 16:58

Realizado cálculo de custas

12/05/2023 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023 12:12

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023 07:45

Recebidos os autos

07/03/2023 07:45

Juntada de despacho

23/10/2017 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2017 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2017 23:59:59.

10/07/2017 11:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2017 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017 09:09

Juntada de Ato ordinatório

18/04/2017 10:20

Juntada de Petição de apelação

23/03/2017 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/08/2016 10:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2016 14:53

Conclusos para despacho

23/05/2016 14:53

Distribuído por sorteio