10/07/2025 15:46

Juntada de petição
03/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:23

Juntada de petição
03/07/2025 16:22

Juntada de petição
28/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:06

Juntada de petição
18/12/2024 09:24

Juntada de petição
27/11/2024 05:11

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:56

Juntada de petição
29/09/2024 10:04

Juntada de ato ordinatório
29/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 06:10

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:10

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:10

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 22:57

Desentranhado o documento
29/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 21:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:34

Juntada de petição
12/09/2023 10:03

Juntada de termo
26/07/2023 18:37

Outras Decisões
25/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:54

Juntada de petição
03/03/2023 19:38

Juntada de petição
02/03/2023 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:05

Juntada de petição
01/02/2023 08:05

Juntada de petição
30/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
26/01/2023 21:17

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:58

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:58

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
27/12/2022 23:48

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:20

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:20

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:14

Juntada de petição
10/09/2021 15:21

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0004267-08.2013.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUCIA CORREA LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR - OAB/MA 9253 REPRESENTADO: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: CINARA MARQUES MARTINS - OAB/MA 11916, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA - OAB/CE 6764-A, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - OAB/MA 12049-A DESPACHO De início, determino que a Secretaria Judicial altere a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

No mais, por se tratar de cumprimento de sentença em face da PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA., pertencente ao Grupo Oi, destaco que é fato público e notório que, em 20/06/2016 o Grupo Oi formulou pedido de recuperação judicial no Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-RJ, tendo sido aprovado, em 19/12/2017, o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em Assembleia Geral de Credores, bem como homologado judicialmente na data de 08/01/2018.

Com efeito, findou-se o stay period, impondo-se a extinção de eventuais execuções de créditos concursais, que deverão ser pagos de acordo com o PRJ aprovado.

Dessa forma, determino que seja intimada a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, observando-se as diretrizes fixadas no Plano de Recuperação Judicial aprovado e as normas dos artigos 9º, II, e 59 da Lei nº 11.101/2005 (LRF), em especial a novação do crédito com a impositiva extinção de eventual cumprimento de sentença, para habilitação, pelo credor, junto ao Juízo da Recuperação lastreada por certidão de crédito a ser expedida pela Secretaria deste Juízo, cujos cálculos de atualização (correção monetária e juros de mora) deverão ser apurados até o dia 20/06/2016 Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/08/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:53

Conclusos para despacho
19/09/2020 07:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CORREA LOPES em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 07:21

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:16

Publicado Intimação em 09/09/2020.
18/09/2020 09:27

Juntada de petição
09/09/2020 16:25

Juntada de petição
05/09/2020 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:25

Recebidos os autos
03/09/2020 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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