03/03/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 10:12

Transitado em Julgado em 19/02/2021
20/02/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MARTINS PEREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 03:02

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802261-86.2020.8.10.0150 Promovente: MARIA VITORIA MARTINS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A SENTENÇA - Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA JOSÉ NUNES FERREIRA em face de BANCO BRADESCO SA.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial (ID 40212805).

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Determino que a Secretaria retifique o polo ativo da demanda no sistema do PJE.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 27 de janeiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente).
01/02/2021 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 10:13

Extinto o processo por desistência
27/01/2021 10:23

Conclusos para julgamento
27/01/2021 10:22

Juntada de Certidão
26/01/2021 07:49

Juntada de petição
25/01/2021 20:16

Outras Decisões
25/01/2021 10:38

Conclusos para julgamento
25/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:03

Juntada de petição
14/12/2020 10:02

Outras Decisões
20/11/2020 17:43

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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