TJMA - 0051867-59.2012.8.10.0001

19/07/2023 12:13

Baixa Definitiva

19/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/07/2023 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/07/2023 00:08

Decorrido prazo de LUANE CRISTINE DOS SANTOS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

26/06/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

24/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

22/06/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

15/06/2023 19:16

Juntada de Certidão

15/06/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2023 15:34

Juntada de petição

06/06/2023 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2023 12:58

Conclusos para julgamento

28/05/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023 16:11

Recebidos os autos

24/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/05/2023 16:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2023 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2023 11:37

Juntada de parecer

16/01/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022 12:19

Recebidos os autos

07/10/2022 12:19

Conclusos para despacho

07/10/2022 12:19

Distribuído por sorteio