07/09/2022 15:29

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 15:29

Transitado em Julgado em 09/03/2022
22/03/2022 16:26

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 08/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:59

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 08/03/2022 23:59.
19/02/2022 17:06

Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2022.
19/02/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0803450-79.2017.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA ADVOGADOS: FRANCIVALDO WILLIAM ARAUJO SANTOS, NALDSON PABLO AMORIM SILVA PARTE RÉ: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, DANIEL LORDELLO SENNA S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Foram acostados à inicial os documentos de ID 6943861/6943868.

A audiência de conciliação restou infrutífera, ID 25291122.

O réu apresentou contestação em ID 25957523, juntando a documentação de ID 25957888/25957891.

Em petição de ID 37460654, o advogado da parte autora comunicou a renúncia ao mandato.

Após o despacho de ID 51835765, restou inviabilizada a intimação pessoal da autora para constituir novo mandatário, uma vez que mudou de endereço e não foi localizada pelo oficial de justiça, vide certidão de ID 55937034.

Relatados.

Passo à fundamentação.

O art. 274, parágrafo único, do CPC, determina que as partes e seus advogados consideram-se intimados no endereço constante dos autos, desde que tenha havido mudança sem comunicação ao juízo, senão veja-se: “Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” No presente caso, a autora deixou de ser intimada por ter se mudado do endereço que constava da inicial.

Desse modo, latente é o desinteresse na solução do litígio deduzido em juízo, uma vez que abandonou a causa, inclusive alterando seu endereço sem comunicar a este Juízo, ensejando a extinção do feito.

Decido.

Ante o exposto, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em razão do desinteresse do autor no deslinde da demanda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em função de ser beneficiária da gratuidade da justiça.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
08/02/2022 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2021 08:30

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:29

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 15:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/11/2021 15:28

Conclusos para julgamento
09/11/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 14:50

Juntada de diligência
09/11/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 14:49

Juntada de diligência
04/10/2021 10:53

Expedição de Mandado.
30/09/2021 09:51

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:44

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 05:31

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.
17/09/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803450-79.2017.8.10.0029 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FRANCIVALDO WILLIAM ARAUJO SANTOS - MA16193, NALDSON PABLO AMORIM SILVA - PI16498 RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 D E S P A C H O Vistos, etc. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o advogado da requerente substabeleceu (com reserva de poderes) os poderes outorgados a si, ao Dr.

Naldson Pablo Amorim Silva (OAB/MA 19.723), contudo, este juntou petição de renúncia no ID 37460654.

Para evitar nulidades, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se sua representação processual continuará com o primeiro advogado ou, se for o caso, habilitar novo procurador.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 31 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2789/2021
03/09/2021 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2021 09:19

Conclusos para decisão
22/03/2021 09:19

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:54

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0803450-79.2017.8.10.0029 PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTORA: RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FRANCIVALDO WILLIAM ARAUJO SANTOS RÉ: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, DANIEL LORDELLO SENNA D E S P A C H O Vistos em correição.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data do sistema.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
09/03/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0803450-79.2017.8.10.0029 PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTORA: RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FRANCIVALDO WILLIAM ARAUJO SANTOS RÉ: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOS: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, DANIEL LORDELLO SENNA D E S P A C H O Vistos em correição.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Caxias (MA), data do sistema.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
27/01/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 15:20

Juntada de petição
21/03/2020 09:30

Conclusos para julgamento
21/03/2020 09:27

Juntada de Certidão
03/03/2020 02:28

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 02/03/2020 23:59:59.
01/02/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 12:51

Juntada de contestação
06/11/2019 09:51

Juntada de petição
06/11/2019 08:27

Juntada de petição
05/11/2019 17:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/11/2019 16:30 2ª Vara Cível de Caxias .
01/11/2019 09:38

Juntada de petição
22/10/2019 01:55

Decorrido prazo de RAYLANE MARIA DA SILVA ROCHA em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:31

Juntada de Certidão
25/09/2019 14:50

Juntada de protocolo
18/09/2019 09:28

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 09:26

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 16:30 2ª Vara Cível de Caxias.
17/09/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 11:11

Conclusos para despacho
19/12/2017 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 21:28

Conclusos para decisão
13/07/2017 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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