02/02/2024 15:58

Baixa Definitiva
02/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/02/2024 15:57

Recebidos os autos
02/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:56

Juntada de termo
02/02/2024 15:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/06/2023 08:43

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:08

Juntada de contrarrazões
20/05/2023 00:10

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MARLY DE JESUS SOUSA MARTINS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0809520-60.2021.8.10.0001 AGRAVANTE: LOTIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAUL AMARAL JÚNIOR (OAB-CE 13.371-A) AGRAVADA: MARLY DE JESUS SOUSA MARTINS ADVOGADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO (OAB-MA 11.030) I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada para apresentar resposta.

São Luís, data do sistema.

Marcello Belfort - 189282
17/05/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2023.
27/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0809520-60.2021.8.10.0001 Recorrente: Lotil Engenharia Ltda Advogada: Raul Amaral Junior - Rj93204-A Recorrida: Marly De Jesus Sousa Martins Defensora: Jonas Gomes Oliveira Neto - Ma11030-A D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, reformando a sentença de base, fixou os honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa.

Em suas razões, o Recorrente alega que o decisum contrariou o art. 85 do CPC, ao argumento de que a condenação em apreço não levou em consideração os critérios estabelecidos na legislação processual, pois a causa não apresentou maior complexidade.

Contrarrazões no ID 25003437. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Em primeiro juízo de admissibilidade, relativamente à pretensão de minoração dos honorários advocatícios, observo que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que “o reexame dos critérios fáticos, sopesados de forma equitativa para a fixação dos honorários advocatícios, revela-se, em princípio, inviável no recurso especial, em virtude do óbice erigido pela Súmula n. 7/STJ” (AgInt no AREsp 1.643.408/RJ, Rel.

Min.

Raul Araújo), não se mostrando exorbitante o valor dos honorários arbitrados em 10% do valor da causa.

Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão servirá de ofício.

São Luís (MA), 24 de abril de 2023 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
25/04/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 20:19

Recurso Especial não admitido
18/04/2023 08:39

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:39

Juntada de termo
17/04/2023 16:57

Juntada de contrarrazões
23/03/2023 04:39

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV 0809520-60.2021.8.10.0001 RECORRENTE(S): LOTIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAUL AMARAL JUNIOR - OAB RJ93204-A RECORRIDO(S): MARLY DE JESUS SOUSA MARTINS ADVOGADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - OAB MA11030-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima aludida para apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial.

São Luís, data do sistema.

Inaldo Bartolomeu Aragão Rodrigues Filho Coordenador de Recursos Constitucionais
21/03/2023 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/03/2023 18:08

Juntada de recurso especial (213)
28/02/2023 06:32

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 14/02/2023 APELAÇÃO CÍVEL nº 0809520-60.2021.8.10.0001 - (PJE) Apelante : MARLY DE JESUS SOUSA MARTINS Advogado : JONAS OLIVEIRA (OAB/MA 11030) Apelada : LOTIL ENGENHARIA LTDA.

Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL E CIVIL.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

MAJORAÇÃO PARA DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA.

PROPORCIONALIDADE.

APELO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
25/02/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 16:40

Conhecido o recurso de MARLY DE JESUS SOUSA MARTINS - CPF: *28.***.*94-34 (REQUERENTE) e provido
14/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 08:27

Juntada de petição
06/02/2023 18:19

Juntada de petição
18/01/2023 09:03

Conclusos para julgamento
17/01/2023 14:35

Recebidos os autos
17/01/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/01/2023 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2022 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/07/2022 08:30

Juntada de parecer do ministério público
07/06/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 23:51

Recebidos os autos
30/11/2021 23:51

Conclusos para despacho
30/11/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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