23/03/2021 16:55

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 16:53

Transitado em Julgado em 19/02/2021
19/02/2021 06:20

Decorrido prazo de NOEMI CASTRO LIMA em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800863-33.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: NOEMI CASTRO LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: NOEMI CASTRO LIMA - MA21085 REQUERIDO(A): JULIO CESAR SANTOS BERREDO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, onde o Exequente foi intimado para indicar bens da parte Executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito, haja vista a penhora infrutífera (id 38778634).

Destarte, não houve manifestação.Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.........§ 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.Sem custas.Intime-se o autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se.São Luís, 23/01/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito
29/01/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2021 13:49

Conclusos para julgamento
19/01/2021 13:47

Juntada de Certidão
16/12/2020 04:32

Decorrido prazo de NOEMI CASTRO LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 01:58

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
02/12/2020 18:40

Juntada de ato ordinatório
24/11/2020 17:11

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:18

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:16

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 10:01

Cancelada a movimentação processual
01/07/2020 03:27

Decorrido prazo de NOEMI CASTRO LIMA em 30/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 13:49

Conclusos para despacho
10/06/2020 13:48

Juntada de termo
09/06/2020 14:47

Juntada de petição
09/06/2020 06:03

Decorrido prazo de NOEMI CASTRO LIMA em 08/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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