11/11/2021 14:10

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
25/10/2021 13:42

Realizado cálculo de custas
22/10/2021 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2021 08:55

Juntada de ato ordinatório
22/10/2021 08:53

Transitado em Julgado em 29/09/2021
30/09/2021 07:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA BUENO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:54

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:54

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:54

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA BUENO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:36

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:36

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:36

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 29/09/2021 23:59.
13/09/2021 05:05

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814014-70.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - MA11688, GLAUCIO SANTOS COSTA - MA7837 REU: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BUENO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BUENO, devidamente qualificados nos autos, sob a alegação de inadimplência das mensalidades referentes ao contrato de serviços educacionais firmado entre as partes, em benefício do aluno KÁSSIO RHONYERE DA SILVA BUENO no total de R$ 4.559,96 (quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), sem os acréscimos legais e contratuais.

Alegando a mora do réu, pois colocou os serviços à disposição do(a) discente, invoca a intervenção do Judiciário a fim de obter a satisfação da dívida, acrescida de multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no índice INPC/IBGE.

Determinada a citação para contestar no prazo legal, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. É o que convém relatar.

Decido.

Inicialmente, tendo o réu sido citado e deixado de oferecer defesa, decreto sua revelia e passo ao julgamento antecipado do mérito, em conformidade com o art. 355, inciso II, da legislação processual.

Recordo, por oportuno, que um dos desdobramentos da contumácia do réu é a presunção de veracidade das alegações autorais (efeito material), salvo nas hipóteses do art. 345, que não se enquadram à espécie, porquanto não há defesa de outro réu que possa ser aproveitada, não se discute direitos indisponíveis e não se tem alegações inverossímeis tampouco desprovidas de substrato probatório.

Ao que se colhe dos documentos, no sedundo semestre do ano de 2016, a parte ré celebrou contrato com o requerente para que os serviços educacionais fossem prestados ao aluno KÁSSIO RHONYERE DA SILVA BUENO, matriculado no curso de Ciências Contábeis, e quitou apenas uma das seis mensalidades devidas, deixando, assim, de honrar as obrigações patrimoniais assumidas junto à instituição.

A propósito, segundo entendimento do TJMA, “o contrato de prestação de serviços formalizado eletronicamente é plenamente válido e capaz de gerar todos os efeitos de prova em processo judicial" (vide AC nº 35.062/2009, Des.

Marcelo Carvalho Silva, julgada em 26/01/2010; AC 0208072012, Rel.

Maria Das Graças De Castro Duarte Mendes, julgada em 02/04/2013; AC Nº 03.553/2014, Des.

Antônio Guerreiro Junior, julgada em 15/04/2014; AC).

Portanto, vislumbrando a mora das prestações objeto da cobrança, forçoso o acolhimento do pleito quanto ao montante relativo a cinco mensalidades, com a correção e juros devidos, além da multa moratória convencionada (2% sobre o valor em aberto).

Por fim, deixo de acolher o pedido no exato valor revindicado pelo credor, por constatar dissonância entre a multa indicada na memória de cálculo e o percentual fixado na cláusula do contrato.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido ao pagamento das mensalidades vencidas, que totalizam R$ 3.833,90 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa centavos), acrescidas de correção monetária, juros de mora a contar do respectivo vencimento e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal.

Condeno ainda o réu em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 29 de agosto de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
01/09/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 15:56

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 17:05

Conclusos para julgamento
18/06/2021 09:53

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:46

Decorrido prazo de COMARCA DE DOM PEDRO/MA em 31/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:10

Juntada de termo
14/01/2021 08:09

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:48

Decorrido prazo de COMARCA DE DOM PEDRO/MA em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
25/10/2020 21:37

Juntada de Ofício
19/10/2020 07:31

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2020 10:16

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 20:58

Juntada de Carta precatória
01/04/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 12:02

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:02

Juntada de termo
06/02/2020 12:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/02/2020 16:56

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:19

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 09:19

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 03/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 09:49

Conclusos para despacho
18/10/2018 09:49

Juntada de termo
18/10/2018 09:49

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:01

Juntada de petição
09/10/2018 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2018.
09/10/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 12:37

Juntada de Ato ordinatório
15/08/2018 11:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/07/2018 08:30 14ª Vara Cível de São Luís.
05/07/2018 12:31

Juntada de Petição de diligência
05/07/2018 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 10:28

Expedição de Mandado
24/05/2018 10:26

Juntada de Certidão
18/05/2018 16:30

Juntada de documento diverso
30/04/2018 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2018 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica
30/04/2018 09:19

Audiência conciliação designada para 13/07/2018 08:30.
23/04/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:25

Conclusos para despacho
11/04/2018 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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