TJMA - 0000771-70.2012.8.10.0044
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 15:15
Juntada de termo
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24/06/2022 09:08
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803363-22.2019.8.10.0040
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23/06/2022 14:58
Conclusos para despacho
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14/02/2022 12:52
Juntada de Certidão
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27/09/2021 10:34
Juntada de petição
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15/09/2021 06:59
Decorrido prazo de MICHELINE DIAS XAVIER em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 06:59
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 14/09/2021 23:59.
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14/09/2021 11:17
Juntada de petição
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13/09/2021 06:04
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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13/09/2021 06:03
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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10/09/2021 16:30
Juntada de petição
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02/09/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0000771-70.2012.8.10.0044 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão Advogado(s): Requerido(s): FRANCISCO PEREIRA LIMA e outros (2) Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO GONCALVES LIMA, MICHELINE DIAS XAVIER ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG.
Imperatriz/MA, Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 ANDREIA LIMA CUTRIM Técnico Judiciário -
01/09/2021 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2021 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2021 12:26
Juntada de Certidão
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01/09/2021 12:25
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2012
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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