TJMA - 0816630-86.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:11
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:06
Juntada de petição
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30/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2025 13:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 18:21
Conclusos para despacho
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17/12/2024 20:21
Juntada de Certidão
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13/12/2024 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.
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04/11/2024 15:38
Juntada de petição
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20/10/2024 12:13
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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20/10/2024 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2024 13:25
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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05/06/2024 16:00
Conclusos para decisão
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21/04/2024 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 13:55
Conclusos para despacho
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10/01/2024 16:49
Juntada de petição
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06/12/2023 02:02
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023 16:26
Desentranhado o documento
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04/12/2023 16:26
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 13:53
Conclusos para despacho
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10/07/2023 13:53
Juntada de Certidão
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19/04/2023 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
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19/04/2023 02:08
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/03/2023 23:59.
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14/04/2023 16:54
Juntada de petição
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13/01/2023 22:17
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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13/01/2023 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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12/12/2022 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2022 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/12/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 10:57
Conclusos para despacho
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21/10/2022 11:28
Recebidos os autos
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21/10/2022 11:28
Juntada de despacho
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15/08/2017 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/05/2017 16:17
Juntada de Petição de contra-razões
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09/05/2017 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/05/2017 00:41
Juntada de Ato ordinatório
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24/03/2017 11:24
Juntada de Petição de apelação
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05/03/2017 09:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/05/2016 11:42
Conclusos para despacho
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10/05/2016 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Especial Digital ou Digitalizada • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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