TJMA - 0802564-72.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS GOMES FERREIRA

CPF *54.***.*43-91

Advogados

WILAMY ALMEIDA DE SOUSA

OAB: 19331/MA

CPF *11.***.*71-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:36

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 19:31

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:55

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 05:04

    Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

  • 14/07/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/06/2023 15:26

    Juntada de petição

  • 09/06/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

  • 24/04/2023 07:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 13:46

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:37

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 18/04/2023 22:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

  • 22/01/2023 02:00

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 02:00

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 18:53

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 16/12/2022 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 22:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 22:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 15:08

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:05

    Decorrido prazo de WILAMY ALMEIDA DE SOUSA em 19/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 17:34

    Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

  • 26/03/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:31

    Juntada de laudo pericial

  • 10/03/2022 17:00

    Juntada de petição

  • 28/02/2022 14:08

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 28/02/2022 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 08:23

    Nomeado perito

  • 09/12/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 05:35

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802564-72.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS GOMES FERREIRA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA - MA19331 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                                              De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 56032867.

    Pedreiras/MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021   ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 11/11/2021 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:31

    Juntada de contestação

  • 05/10/2021 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 22:33

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 22:11

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 00:38

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 14/09/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º  0802564-72.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS GOMES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILAMY ALMEIDA DE SOUSA OAB- MA19331 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       DESPACHO       1.

    Inicialmente, convém ressaltar que a parte autora não está quite com a Justiça Eleitoral, conforme certidão acostada aos autos (ID 51815426).   2.

    Determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando o seguinte esclarecimento:    a) prestar esclarecimentos sobre a situação irregular do autor diante da Justiça Eleitoral, tendo em vista a certidão acostada no evento ID 51815426, informando quanto a irregularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).    3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.                  4.

    Cumpra-se.                  Pedreiras, 31 de agosto de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca    Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

  • 02/09/2021 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:25

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 00:28

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 08:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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