19/11/2021 17:07

Juntada de termo
08/11/2021 19:51

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 03/11/2021 23:59.
20/10/2021 19:20

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:42

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 01:58

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0001357-47.2014.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEREIRA ABREU - MA11264 Reclamado: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria para receber o Alvará Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sujeito a pagamento de custas para reativação dos autos.

Ressaltamos que, caso não conste poderes específicos para receber/levantar Alvará Judicial na Procuração juntada aos autos, este somente será entregue a parte autora, conforme determinação do Magistrado titular da Unidade.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021. Cinira Raquel Correa Reis.

Secretária Judicial do 4º JECRC"
13/10/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:10

Juntada de Alvará
10/10/2021 12:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/10/2021 11:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:23

Juntada de Ofício
04/10/2021 06:35

Juntada de petição
01/10/2021 16:13

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0001357-47.2014.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEREIRA ABREU - MA11264 Reclamado: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria para apresentar o comprovante de pagamento das custas e Número de Guia da Arrecadação, observando o campo serventia como sendo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, necessário para confecção do Ofício/Alvará Judicial..

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021. Cinira Raquel Correa Reis.

Secretária Judicial do 4º JECRC".
29/09/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 10:52

Transitado em Julgado em 23/09/2021
24/09/2021 14:14

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 14:14

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 23/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2021.
14/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
10/09/2021 15:26

Juntada de petição
03/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação à Execução à alegação de excesso de execução, por entender ter havido erro no cálculo judicial, por considerar dupla correção, ou seja, a condenação e a correção dos valores fixadas em salário mínimo.

Assevera sobre a ausência de planilha detalhada, bem como sobre o efeito suspensivo da execução e possibilidade de liberação de valores somente com a apresentação de caução idônea.

O embargado em resposta menciona a regularidade do cálculo judicial e a necessidade de sua homologação, e por via reflexa, a liberação do valor remanescente na quantia de R$ 1.486,63 (hum mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos).

DECIDO No feito, houve excesso de execução conforme constatado em novo cálculo apresentado nos autos pela contadoria deste juízo para dirimir a celeuma apresentada (id n. 50828371) cálculo esse realizado utilizando todos os parâmetros consignados no acordão.

Destaca-se que a condenação, os juros moratórias e a correção monetária cobrados estão de acordo com o acordão judicial transitado em julgado, não havendo possibilidade de nulidade da execução após realização do novo cálculo (id n. 50828371) e das correções realizadas.

Fora tal equívoco em relação ao valor a ser executado não há mais irregularidade no feito, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.

Sobre pedido de efeito suspensivo, entendo que qualquer valor referente a essa execução somente pode ser liberado após o trânsito em julgado da ação.

Diante do exposto, julgo procedente em parte os Embargos à Execução, e determino a retificação do valor a ser executado, conforme cálculo apresentado ( id n. 50828371), devendo ser liberado o valor de R$ 463,52 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o exequente e o valor de R$ 1.023,11 (hum mil e vinte e três reais e onze centavos) devolvidos ao executado.

Dê seguimento ao procedimento de execução em seus ulteriores termos.

Sem custas, nem honorários, face a ausência de previsão legal em sede de juizados especiais. P.R.I. São Luís, data do sistema LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito Titular do 4º JEC
02/09/2021 10:39

Juntada de petição
02/09/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2021 13:16

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:15

Conta Atualizada
12/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 22:08

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:07

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:07

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:07

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA ABREU em 20/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:57

Juntada de petição
06/07/2021 00:55

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 12:42

Conclusos para decisão
02/07/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/07/2021 12:28

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2014

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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