TJMA - 0802413-36.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSVAGEM S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB: 23289/PE

CPF *37.***.*45-83

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB: 1494/PE

CPF *25.***.*24-70

Polo Passivo

Partes

TURMA RECURSAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:33

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 04:00

    Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 20:19

    Juntada de malote digital

  • 01/03/2023 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 16:13

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/12/2022 04:45

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:58

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 07/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 16:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/11/2022 13:34

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 01:14

    Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 07:47

    Juntada de malote digital

  • 11/11/2022 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2022 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:47

    Juntada de malote digital

  • 27/07/2022 03:59

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 03:59

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:38

    Juntada de malote digital

  • 12/07/2022 02:04

    Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 09/07/2022 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 06:27

    Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 03:24

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 02:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 08:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2022 08:16

    Juntada de malote digital

  • 17/05/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 09:26

    Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (RECLAMANTE) e provido em parte

  • 12/05/2022 19:54

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 12/05/2022 09:21

    Juntada de voto divergente

  • 09/05/2022 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2022 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 10:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/02/2022 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2022 09:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/01/2022 17:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/12/2021 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:10

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/10/2021 15:55

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 00:41

    Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

      SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0802413-36.2019.8.10.0000 RECLAMANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB-PE 23.289) RECLAMADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS TERCEIRO INTERESSADO: WANDESSON LEAO DA ROCHA ADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JÚNIOR (OAB/MA 7.550) RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS   DESPACHO   Acolho a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça no Id 11950436, com isso determino a intimação dos advogados constantes dos autos para sanar a irregularidade de representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 14 de outubro de 2021   DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS   Relator  

  • 16/10/2021 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/08/2021 17:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/08/2021 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 16:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 16:53

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 16:26

    Juntada de malote digital

  • 01/06/2021 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 11:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 16:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/05/2021 11:30

    Juntada de contestação

  • 04/05/2021 15:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 27/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 10:40

    Juntada de Ofício da secretaria

  • 05/04/2021 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2021 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 00:44

    Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.

  • 03/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

  • 02/04/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0802413-36.2019.8.10.0000 RECLAMANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB-PE 23.289) RECLAMADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS TERCEIRO INTERESSADO: WANDESSON LEAO DA ROCHA RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO   Na espécie, verifico que o Reclamante informou novo endereço do terceiro interessado, conforme determinado no despacho de Id 9130985.

    Assim, determino a citação de Wandesson Leão da Rocha no novo endereço apontado no Id 937351, bem como a intimação do seu patrono Osmar de Oliveira Neres Junior (OAB/MA 7550) no Diário da Justiça para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 989,III, do CPC, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.  PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

    São Luís (MA), 30 de março de 2021                                   DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS                                                              Relator  

  • 01/04/2021 15:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 25/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/02/2021 18:09

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2021.

  • 02/02/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

       SEXTA CÂMARA CÍVEL   RECLAMAÇÃO N.º 0802413-36.2019.8.10.0000  RECLAMANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Advogado(s) do reclamante: CAMILA DE ANDRADE LIMA RECLAMADO: TURMA RECURSAL  TERCEIRO INTERESSADO: WANDESSON LEAO DA ROCHA RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS     DESPACHO                       Tendo em vista a certidão de Id 7851498, intime-se o reclamante para informar o endereço correto do terceiro interessado/ autor da ação de origem, para que seja promovida a citação do mesmo.                São Luís (MA), 28 de janeiro de 2021    Des.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

  • 29/01/2021 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/09/2020 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 11:36

    Juntada de diligência

  • 20/08/2020 14:43

    Juntada de Ofício da secretaria

  • 13/08/2020 01:16

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 01:19

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 11:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2020 11:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/07/2020 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2020.

  • 21/07/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

  • 17/07/2020 11:27

    Juntada de malote digital

  • 17/07/2020 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2020 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2020 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 00:54

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 00:54

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 08:31

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 01/06/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 01:16

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/05/2020 01:03

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 11:53

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 18/05/2020 00:51

    Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2020.

  • 12/05/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 11/05/2020 10:06

    Juntada de malote digital

  • 11/05/2020 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 10:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2020 21:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2020 21:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2020 15:41

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/05/2020 02:08

    Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

  • 17/04/2020 15:46

    Juntada de malote digital

  • 06/04/2020 11:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/04/2020 11:48

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/04/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 03/04/2020 10:18

    Juntada de termo

  • 03/04/2020 08:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/04/2020 18:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2020 18:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 01:05

    Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 05/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 01:04

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/12/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2019.

  • 13/11/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 11/11/2019 14:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/11/2019 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/11/2019 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2019 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2019 15:12

    Declarada incompetência

  • 02/04/2019 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 20:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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