30/09/2021 07:38

Baixa Definitiva
30/09/2021 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/09/2021 07:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:15

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 23.08.2021 A 30.08.2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0804230-14.2020.8.10.0029 – CAXIAS EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA nº 11.099-A) EMBARGADA: IVANETE MARIA DA SILVA ADVOGADOS: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/MA Nº 16.459) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA Nº 9.487 – A), GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA (OAB/MA N°22.231-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CESSÃO DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE PROVA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

DANOS MORAIS.

ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO. , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I.

Em relação à alegada omissão quanto à incidência de correção monetária sobre a condenação em danos morais, entendo que assiste razão o recorrente.

Sendo minorado o valor da condenação em danos morais, este deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, contados a partir da publicação do acordão embargado, momento em que fora arbitrada, nos termos da Súmula 362 do STJ.

II.

Embargos de declaração conheço e acolho os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos, para determinar que o valor da condenação em danos morais, será corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, contados a partir da publicação do acordão embargado Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e acolher os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator - Presidente), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 23 a 30 de Agosto de 2021.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/09/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2021 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2021 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 11:16

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
04/08/2021 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2021.
07/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2021 18:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/06/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 21:00

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido em parte
14/06/2021 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 18:27

Juntada de petição
09/06/2021 09:30

Juntada de petição
07/06/2021 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2021 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2021 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 12:05

Juntada de parecer do ministério público
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de IVANETE MARIA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 12/02/2021.
11/02/2021 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:17

Recebidos os autos
27/01/2021 17:17

Conclusos para despacho
27/01/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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