30/09/2021 07:40

Baixa Definitiva
30/09/2021 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/09/2021 07:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:38

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CONCEICAO DA LUZ em 29/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 23 A 30 DE AGOSTO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0003239-51.2017.8.10.0102 – MONTES ALTOS EMBARGANTE: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) EMBARGADA: MARIA AMELIA CONCEICAO DA LUZ ADVOGADO: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB/MA Nº 5.697) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

CESSÃO DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE PROVA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

ERRO MATERIAL.

CONTRADIÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1022 DO CPC/.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 DESTA 5ª CÂMARA CÍVEL TJMA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I.

A Súmula nº1 desta Colenda Câmara dispõe "Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

II.

Neste cenário, em que pese as alegações da ora Embargante de que o acórdão é dotado de vícios, conforme relatado levanta matéria de defesa, a saber: a validade do empréstimo questionado nos autos fora devidamente examinada no acórdão embargado, conforme trechos do julgado.

III.

Em relação à alegada contradição do acórdão embargado, entendo que assiste razão, em parte, o recorrente.

Uma vez que a relação jurídica entre as partes advém de suposta contratação de mútuo, o qual é efetivado a partir da entrega da coisa, o que não restou comprovado nos autos.

IV.

Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e acolher parcialmente os os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator - Presidente), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Teodoro Peres Neto. Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 23 a 30 de Agosto de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/09/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/08/2021 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2021 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2021 23:59.
05/08/2021 15:56

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CONCEICAO DA LUZ em 15/07/2021 23:59.
04/08/2021 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2021.
07/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2021 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 04:33

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CONCEICAO DA LUZ em 23/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
31/05/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2021.
28/05/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 12:24

Conhecido o recurso de MARIA AMELIA CONCEICAO DA LUZ - CPF: *97.***.*29-04 (APELANTE) e provido
24/05/2021 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2021 14:14

Juntada de petição
17/05/2021 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2021 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2021 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2021 10:11

Juntada de parecer
15/04/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CONCEICAO DA LUZ em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2021.
06/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:29

Recebidos os autos
22/03/2021 12:29

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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