TJMA - 0807777-49.2020.8.10.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:16
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 09:09
Juntada de petição
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26/06/2025 09:07
Juntada de petição
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07/02/2025 10:28
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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07/02/2025 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 21:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 09:09
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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31/01/2025 11:13
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:24
Juntada de petição
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22/01/2025 10:17
Juntada de petição
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22/01/2025 10:16
Juntada de petição
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19/12/2024 00:05
Juntada de petição
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13/12/2024 01:39
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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13/12/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 10:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 15:27
Juntada de petição
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19/11/2024 11:38
Juntada de Certidão
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18/11/2024 18:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/11/2024 11:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/10/2024 15:04
Conclusos para decisão
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28/09/2024 00:47
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 16:18
Juntada de petição
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26/09/2024 15:36
Juntada de petição
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26/09/2024 14:32
Juntada de petição
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20/09/2024 00:57
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 17:27
Juntada de petição
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18/09/2024 06:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 16:14
Conclusos para decisão
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05/09/2024 21:24
Juntada de petição
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15/08/2024 03:02
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 18:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:58
Juntada de petição
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13/08/2024 16:45
Juntada de contestação
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23/07/2024 01:32
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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23/07/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 06:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/06/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 08:09
Conclusos para decisão
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16/02/2024 08:08
Juntada de Certidão
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25/02/2022 08:55
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/02/2022 23:59.
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13/09/2021 07:46
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807777-49.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL PAIXAO DIAS DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Com fundamento no § 3º do art. 982 do Código de Processo Civil e no art. 271-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi acolhido o pedido de suspensão nacional dos processos individuais ou coletivos, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões jurídicas: i) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual inculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 0.910/32. iii) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP Trata-se da SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2).
Sendo assim, suspendo o processo até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJP, salvo decisão em sentido contrário pelo STJ ou STF.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 31/08/2021.
Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível -
01/09/2021 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2021 09:53
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
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21/06/2021 17:43
Conclusos para julgamento
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21/06/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2021 06:18
Conclusos para despacho
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14/06/2021 15:51
Juntada de petição
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07/06/2021 04:23
Publicado Intimação em 07/06/2021.
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04/06/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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03/06/2021 06:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 17:16
Conclusos para despacho
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28/05/2021 14:46
Juntada de Certidão
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01/05/2021 23:02
Juntada de aviso de recebimento
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18/04/2021 20:08
Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/04/2021 23:59:59.
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17/03/2021 01:57
Publicado Intimação em 17/03/2021.
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16/03/2021 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 20:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2021 20:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/03/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 19:27
Conclusos para despacho
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04/03/2021 10:06
Recebidos os autos
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04/03/2021 10:06
Juntada de Petição (outras)
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25/03/2020 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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25/03/2020 11:33
Juntada de Ofício
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18/03/2020 08:48
Juntada de apelação
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06/03/2020 00:08
Publicado Intimação em 06/03/2020.
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06/03/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/03/2020 07:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2020 18:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/03/2020 14:26
Conclusos para despacho
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03/03/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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