25/09/2024 15:15

Baixa Definitiva
25/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/09/2024 15:14

Juntada de termo
25/09/2024 15:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/09/2024 15:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/09/2024 15:08

Juntada de termo
25/09/2024 15:07

Recebidos os autos
25/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:07

Recebidos os autos
28/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:19

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIS CHAVES LEAL em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 23:45

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
05/08/2024 19:40

Juntada de petição
22/07/2024 00:56

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 19:20

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:14

Juntada de termo
11/07/2024 14:16

Juntada de contrarrazões
20/06/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 06:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de PETRONIO ALVES MACEDO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de LUIS CHAVES LEAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARROS FILHO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:37

Juntada de recurso especial (213)
11/06/2024 09:15

Juntada de parecer do ministério público
11/06/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 17:20

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA SILVA (APELADO) e não-provido
05/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 08:59

Juntada de parecer do ministério público
23/05/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:50

Recebidos os autos
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:43

Recebidos os autos
14/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/05/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 15:08

Recebidos os autos
13/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/05/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
13/05/2024 15:07

Outras Decisões
13/05/2024 09:46

Conclusos para despacho do revisor
24/04/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
26/10/2023 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 09:13

Juntada de documento
19/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:28

Juntada de petição
22/08/2023 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2023.
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:23

Conhecido o recurso de LUIS CHAVES LEAL (APELADO) e não-provido
08/08/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2023 16:13

Juntada de parecer do ministério público
24/07/2023 12:49

Juntada de petição
13/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 15:36

Recebidos os autos
13/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/07/2023 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:52

Recebidos os autos
11/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Samuel Batista de Souza
11/07/2023 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2023 13:52

Recebidos os autos
11/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2023 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 15:51

Conclusos para despacho do revisor
05/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo
28/03/2023 07:48

Juntada de parecer do ministério público
28/03/2023 07:48

Juntada de parecer do ministério público
24/03/2023 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/03/2023 23:59.
11/03/2023 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:16

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2023.
03/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:50

Recebidos os autos
25/10/2022 08:50

Conclusos para despacho
25/10/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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