STJ - 0803261-23.2019.8.10.0000

10/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803261232019810000020250210151523

07/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 07/02/2025

04/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição nº 1076779/2024

04/12/2024 17:38

Protocolizada Petição 1076779/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024 11:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº 1183696/2022 - AgInt

03/12/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1183696 - AgInt nos EREsp 1990115 - Publicação prevista para 04/12/2024

27/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA, PROAGRO AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA, M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, LIMEIRA & LIMEIRA LTDA, J M A COMERCIO E ATACADO LTDA, INTEGRAÇÃO RURA

29/10/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2024

28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2024 17:33

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01183696/2022 - AgInt nos EREsp 1990115/MA

07/02/2023 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

07/02/2023 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

06/02/2023 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023 Petição Nº 1183696/2022 - AgInt

03/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1183696 - AgInt nos EREsp 1990115 - Publicação prevista para 06/02/2023

16/01/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/01/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 16145/2023

16/01/2023 15:48

Protocolizada Petição 16145/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/01/2023

03/01/2023 05:02

Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/01/2023 Petição Nº 1183696/2022 -

02/01/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1183696/2022. Republicação prevista para 03/01/2023)

30/12/2022 18:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/12/2022 Petição Nº 1183696/2022 -

28/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1183696/2022. Publicação prevista para 29/12/2022)

28/12/2022 09:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1183696/2022

28/12/2022 09:24

Protocolizada Petição 1183696/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/12/2022

05/12/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

18/11/2022 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022 05:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/10/2022 16:03

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1990115)

27/10/2022 10:39

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/10/2022 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 960572/2022

19/10/2022 17:12

Protocolizada Petição 960572/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/10/2022

28/09/2022 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2022 Petição Nº 699312/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

27/09/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0699312 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1990115 - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA, PROAGRO AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA, M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, LIMEIRA & LIMEIRA LTDA, J M A COMERCIO E ATACADO LTDA, INTEGRAÇÃO R

13/09/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000631-2022-AJC-1T)

13/09/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000650-2022-AJC-1T)

12/09/2022 10:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000631-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2022 10:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000650-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022

09/09/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2022 15:23

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00699312/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1990115/MA

08/09/2022 14:11

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/09/2022 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/09/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 779515/2022

05/09/2022 17:22

Protocolizada Petição 779515/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2022

22/08/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/08/2022 Petição Nº 699312/2022 -

19/08/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/08/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 699312/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)

18/08/2022 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 699312/2022

18/08/2022 19:20

Protocolizada Petição 699312/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/08/2022

12/08/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2022 Petição Nº 423233/2022 - AgInt nos EDcl no

10/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0423233 - AgInt nos EDcl no REsp 1990115 - Publicação prevista para 12/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA, PROAGRO AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA, M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, LIMEIRA & LIMEIRA LTDA, J M A COMERCIO E ATACADO LTDA, INTEGRAÇÃO RURA

28/06/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000449-2022-AJC-1T)

28/06/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000469-2022-AJC-1T)

27/06/2022 11:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

27/06/2022 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000469-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 15:31

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00423233/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1990115/MA

23/06/2022 15:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/06/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/06/2022 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488374/2022

08/06/2022 10:06

Protocolizada Petição 488374/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2022

23/05/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2022 Petição Nº 423233/2022 -

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 423233/2022. Publicação prevista para 23/05/2022)

19/05/2022 19:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 423233/2022

19/05/2022 19:55

Protocolizada Petição 423233/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022

03/05/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 Petição Nº 225434/2022 - EDcl

02/05/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0225434 - EDcl no REsp 1990115 - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022 19:50

Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO LUIZ LTDA, FRIOMAR ALIMENTOS LTDA, I M L ARAUJO, INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, J M A COMERCIO E ATACADO LTDA, LIMEIRA & LIMEIRA LTDA, M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LT

27/04/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição nº 339454/2022

26/04/2022 15:47

Protocolizada Petição 339454/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2022

22/04/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 225434/2022 - EDcl

20/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0225434 - EDcl no REsp 1990115 - Publicação prevista para 22/04/2022

20/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00225434 - EDcl no REsp 1990115

19/04/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/04/2022 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284776/2022

16/04/2022 09:43

Protocolizada Petição 284776/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2022

31/03/2022 05:52

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2022 Petição Nº 225434/2022 -

30/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 225434/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

29/03/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 225434/2022

29/03/2022 17:54

Protocolizada Petição 225434/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2022

23/03/2022 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 14:50

Conhecido em parte o recurso de DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO LUIZ LTDA, FRIOMAR ALIMENTOS LTDA, I M L ARAUJO, INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, J M A COMERCIO E ATACADO LTDA, LIMEIRA & LIMEIRA LTDA, M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FR

15/03/2022 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/03/2022 12:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2009472)

15/03/2022 10:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/03/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

14/03/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022 12:50

Conheço do agravo de DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO LUIZ LTDA, FRIOMAR ALIMENTOS LTDA, I M L ARAUJO, INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, J M A COMERCIO E ATACADO LTDA, LIMEIRA & LIMEIRA LTDA, M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, P

16/02/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/02/2022 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/02/2022 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/02/2022 12:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/11/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/11/2021 14:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1068151/2021

23/11/2021 14:53

Protocolizada Petição 1068151/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/11/2021

19/11/2021 06:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 19/11/2021

18/11/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

18/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103398336. Publicação prevista para 19/11/2021)

18/11/2021 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2021 09:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO