TJMA - 0801946-79.2020.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

KAIO SILVA DOS SANTOS

CPF *18.***.*37-09

K. S. DOS SANTOS - ME

CNPJ: 23.524.912/0001-68

Advogados

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB: 12681/MA

CPF *35.***.*31-56

Polo Passivo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 11:07

    Juntada de termo

  • 11/11/2021 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 07:47

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2021 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:51

    Juntada de termo

  • 21/10/2021 10:50

    Decorrido prazo de K. S. DOS SANTOS - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 22:01

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 02:12

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 09/10/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801946-79.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: K.

    S.

    DOS SANTOS - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681 REQUERIDO: VIA VAREJO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: LETICIA LIMA DE SOUSA para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 54071263.

    Imperatriz/MA, 7 de outubro de 2021.

    ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA.

    Servidor(a) Judiciário

  • 07/10/2021 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 09:36

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 08:16

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 23/09/2021 01:44

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 02:04

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 14/09/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 06/09/2021 09:25

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801946-79.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: K.

    S.

    DOS SANTOS - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681 REQUERIDO: VIA VAREJO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 11.877,15 (onze mil, oitocentos e setenta e sete reais e quinze centavos); b) condenar a requerida a pagar ao demandante o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

    O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    O valor da reparação patrimonial deverá ser corrigido a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

    Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/1995.

    Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

    Intimem-se as partes.

    Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

    Imperatriz/MA, 27 de agosto de 2021.

    Débora Jansen Castro Trovão.

    Juíza de Direito.

    Titular do 1° Juizado Especial Cível.  

  • 02/09/2021 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 12:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2021 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 05:23

    Decorrido prazo de K. S. DOS SANTOS - ME em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 05:23

    Decorrido prazo de KAIO SILVA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 21:03

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 09:26

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/02/2021 09:25

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/02/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 08/02/2021 19:17

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 16:09

    Juntada de contestação

  • 09/12/2020 22:28

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 01:27

    Publicado Intimação em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 01:27

    Publicado Intimação em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 08/12/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 04/12/2020 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2020 09:56

    Audiência Conciliação designada para 09/02/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 03/12/2020 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:51

    Juntada de petição

  • 29/11/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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