TJMA - 0807727-57.2019.8.10.0001

01/09/2021 14:47

Baixa Definitiva

01/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2021 14:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado

01/09/2021 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 31/08/2021 23:59.

25/08/2021 02:01

Decorrido prazo de IZAQUIEL MOREIRA DE AGUIAR em 24/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:28

Publicado Intimação de acórdão em 02/08/2021.

05/08/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

29/07/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2021 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (RECORRIDO) e não-provido

21/07/2021 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021 11:16

Juntada de Certidão

22/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2021 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/10/2019 09:19

Conclusos para despacho

03/10/2019 07:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019 11:52

Recebidos os autos

27/08/2019 11:52

Conclusos para decisão

27/08/2019 11:52

Distribuído por sorteio