28/09/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 11:10

Juntada de termo
28/09/2021 08:57

Juntada de Alvará
24/09/2021 10:22

Juntada de petição
23/09/2021 16:24

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 03:18

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:18

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 22/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802314-13.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA DEMANDADO:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP194979 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar/MA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DECISAO cujo teor segue transcrito: " ...

Portanto, com fulcro nas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFIÍCIOS LTDA.

Dando continuidade ao feito, expeça-se o competente alvará judicial em favor da autora, para levantamento da quantia bloqueada nos autos. Não havendo recurso contra esta decisão e após tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 21 de julho de 2021.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz Titular do JECC de São José de Ribamar, respondendo pelo JECC de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 9 de agosto de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
01/09/2021 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 22:37

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:37

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 23/07/2021 23:59.
21/07/2021 17:15

Outras Decisões
12/07/2021 14:10

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:03

Juntada de petição
02/07/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 13:04

Conclusos para decisão
26/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:39

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 20:27

Juntada de petição
02/06/2021 02:48

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2021 12:09

Juntada de petição
27/01/2021 12:06

Juntada de termo
01/12/2020 06:29

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:20

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 23:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/10/2020 21:13

Outras Decisões
24/10/2020 10:14

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:14

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:23

Conclusos para decisão
23/10/2020 14:22

Juntada de Certidão
22/10/2020 19:11

Juntada de recurso inominado
09/10/2020 16:37

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:37

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:49

Julgado procedente o pedido
08/07/2020 12:18

Conclusos para julgamento
08/07/2020 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/07/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
08/07/2020 02:04

Decorrido prazo de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:30

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 06/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2020 10:46

Juntada de Certidão
20/06/2020 10:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/07/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/03/2020 02:43

Decorrido prazo de NAYRA LUIZA AMORIM CARNEIRO SANTANA em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 12:16

Juntada de protocolo
20/02/2020 16:01

Juntada de contestação
18/02/2020 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/03/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/01/2020 17:26

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2019 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2019 12:30

Conclusos para decisão
28/10/2019 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/02/2020 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
28/10/2019 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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