TJMA - 0802236-51.2021.8.10.0049

1ª instância - 3ª Vara do Termo Judiciario de Paco do Lumiar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA ARAUJO PINHEIRO SILVA

CPF *31.***.*20-20

RICARDO SILVA

CPF *55.***.*30-72

Advogados

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB: 6077/MA

CPF *16.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

RAYANA KARYNE SILVA

CPF *51.***.*88-75

BERNARDA FERREIRA SILVA

CPF *69.***.*10-91

Advogados

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB: 11534/MA

CPF *28.***.*16-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 11:56

    Juntada de termo

  • 29/09/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 08:42

    Juntada de termo de juntada

  • 29/09/2023 08:38

    Juntada de termo de juntada

  • 29/09/2023 08:34

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 06:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 26/09/2023 06:44

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de RICARDO SILVA em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 05:52

    Decorrido prazo de RAYANA KARYNE SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 05:51

    Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO PINHEIRO SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de BERNARDA FERREIRA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 13:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:55

    Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 06:54

    Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:16

    Juntada de diligência

  • 17/07/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:18

    Juntada de diligência

  • 17/07/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:15

    Juntada de diligência

  • 14/07/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 19:13

    Juntada de diligência

  • 10/07/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 00:23

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2023 10:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 09:00, 3ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 29/03/2023 17:01

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 07:58

    Juntada de termo

  • 22/08/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 19:00

    Decorrido prazo de RAYANA KARYNE SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de BERNARDA FERREIRA SILVA em 14/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:01

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 08:59

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 12:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/09/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:36

    Juntada de termo

  • 22/09/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2021 10:08

    Juntada de cópia de dje

  • 17/09/2021 08:04

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 00:06

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 17/09/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.  TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

    Processo nº 0802236-51.2021.8.10.0049 Ação Vindicatória de Filiação c/c Retificação de Registro de Nascimento Autores: CLAUDIA ARAUJO PINHEIRO SILVA e RICARDO SILVA Adv.: José David Silva Júnior (OAB/MA 6.077) Rés: RAYANA KARYNE SILVA e BERNARDA FERREIRA SILVA Endereço: Rua 136, Qd. 120, nº 22, Maiobão, Paço do Lumiar/MA     DECISÃO     A Lei Complementar Estadual n. 158/2013 criou a 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, cuja unidade passou a deter as seguintes competências: “Família.

    Casamento.

    Sucessões.

    Inventários.

    Partilhas e Arrolamentos.

    Alvarás.

    Infância e Juventude.

    Processamento e julgamento de atos infracionais, de acordo com a legislação específica.

    Crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os de competência do Tribunal do Júri e Presidência desse Tribunal.

    Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a competência prevista no art. 14 combinado com o art. 6º, ambos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    Cartas Precatórias da matéria de sua competência.

    Habeas Corpus”, norma que foi incluída no art. 11, III do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar Estadual n. 14/1991).

    Tal unidade foi instalada efetivamente no dia 13/11/2017, tendo sido regulamentado, por meio do Provimento n. 32/2017-CGJ/MA, que “os Juízes da 1ª e 2ª Varas do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luis, procederão ao encaminhamento dos processos a que se refere o inciso III, do artigo 11, da Lei Complementar nº. 14/1991, para a 3ª Vara do mesmo Termo”.

    Ante o exposto, e considerando que a matéria em discussão nestes autos passou a ser de competência da 3ª Vara deste Termo Judiciário, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com a subsequente remessa do processo para a mencionada unidade.

    Intime-se e, preclusa esta decisão, dê-se baixa.  Cumpra-se.    Paço do Lumiar (MA), 01 de setembro de 2021.

    CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

  • 02/09/2021 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 09:25

    Declarada incompetência

  • 20/08/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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