09/03/2023 11:23

Juntada de petição
06/04/2022 11:38

Juntada de termo de juntada
01/04/2022 21:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 20:26

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:25

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 29/03/2022 23:59.
21/03/2022 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 15:17

Juntada de Alvará
11/03/2022 09:47

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2022 23:59.
26/02/2022 10:01

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 25/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:22

Juntada de petição
03/02/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 12:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2021 20:33

Conclusos para decisão
29/10/2021 20:33

Juntada de Certidão
29/10/2021 12:29

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 28/10/2021 23:59.
04/10/2021 09:53

Juntada de petição
01/10/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:04

Conclusos para decisão
29/09/2021 08:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2021 23:59.
23/09/2021 18:51

Juntada de petição
13/09/2021 12:48

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Rua Dr.

Afonso Matos, s/n – Centro – Matinha/MA – CEP: 65.218-000 Fone/fax: 0 xx (98) 3357-1295 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800959-84.2020.8.10.0097 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE REQUERENTE: DOMINGOS ANDRADE MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomar ciência de despacho judicial, conforme adiante:"Vistos, etc.

TRATA-SE de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor na petição sob a Id. 51791524.

O autor requer a intimação do réu para pagar a quantia de R $ 2.638,85 ( dois mil, seiscentos e trinta e oito reais , oitenta e cinco c entavos ), a título da condenação por danos materiais e morais, e também a quantia de R$ 6.940,26 (seis mil novecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), relativo à multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Pois bem.

Afasto a incidência da multa requerida pelo autor neste momento, uma vez que o réu ainda não foi intimado pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, nos termos da súmula 410 do STJ.

Intime-se a parte demandada, quanto à obrigação de pagar, para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo legal, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte do CPC.

Intime-se também o réu, pessoalmente e por intermédio do advogado habilitado nos autos, para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de fazer constante na sentença (item a e b), sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) incidências.

Findo o prazo e não havendo pagamento voluntário, certifique-se o fato e, em seguida, encaminhe-se, via bacenjud, ordem de bloqueio de valores.

Havendo saldo positivo, proceda-se a penhora online, transferindo-se os valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo e intimando o requerido para, querendo, impugnar no prazo legal.

Não havendo saldo positivo, a Secretaria deverá intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar bens do réu passíveis de penhora.

Cumpra-se.

MATINHA(MA), data da assinatura.".

Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM.

Dr.

Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
01/09/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:42

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:31

Juntada de petição
30/08/2021 13:36

Recebidos os autos
30/08/2021 13:36

Juntada de despacho
10/12/2020 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/12/2020 12:27

Juntada de Ofício
10/12/2020 12:20

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 13:13

Conclusos para despacho
08/12/2020 13:13

Juntada de Certidão
04/12/2020 06:07

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 06:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:02

Juntada de contrarrazões
11/11/2020 00:03

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 14:33

Juntada de apelação cível
05/11/2020 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2020 13:05

Conclusos para despacho
23/09/2020 05:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 04:58

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 00:40

Publicado Intimação em 15/09/2020.
16/09/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2020 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 11:24

Juntada de petição
11/09/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:52

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:09

Juntada de Certidão
06/08/2020 09:38

Juntada de petição
06/08/2020 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 17:36

Juntada de diligência
15/07/2020 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 17:35

Juntada de diligência
15/07/2020 15:30

Expedição de Mandado.
14/07/2020 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2020 11:26

Conclusos para decisão
09/07/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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