TJMA - 0812971-10.2020.8.10.0040

11/09/2023 11:26

Baixa Definitiva

11/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023 11:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de JOANA DALVA FERREIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

03/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/09/2022 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022 14:26

Juntada de parecer do ministério público

24/08/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022 12:36

Recebidos os autos

19/08/2022 12:36

Conclusos para despacho

19/08/2022 12:36

Distribuído por sorteio