29/09/2022 13:32

Baixa Definitiva
29/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/09/2022 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/09/2022 05:35

Decorrido prazo de DANIELRE PINHEIRO ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2022.
27/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:57

Conhecido o recurso de DANIELRE PINHEIRO ARAUJO - CPF: *15.***.*88-82 (APELANTE), DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE AÇAILÂNDIA (TERCEIRO INTERESSADO), DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE AÇAILÂNDIA (VÍTIMA), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ:
23/08/2022 14:05

Juntada de malote digital
20/08/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:23

Juntada de parecer do ministério público
03/08/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro
26/07/2022 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:33

Conclusos para despacho do revisor
26/07/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
26/07/2022 15:50

Juntada de termo
06/05/2022 08:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 14:21

Juntada de documento
05/05/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/05/2022 15:19

Determinada a redistribuição dos autos
15/02/2022 00:55

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 08:04

Juntada de documento
11/02/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/02/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 09:25

Determinada a redistribuição dos autos
14/01/2022 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/01/2022 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/01/2022 09:55

Juntada de documento
13/01/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/01/2022 11:59

Determinada a redistribuição dos autos
03/12/2021 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/12/2021 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2021 13:01

Juntada de documento
03/12/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/11/2021 14:10

Determinada a redistribuição dos autos
15/09/2021 01:51

Decorrido prazo de HELENA DE JESUS ABREU em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:51

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE AÇAILÂNDIA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:51

Decorrido prazo de DANIELRE PINHEIRO ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 13:04

Juntada de parecer do ministério público
09/09/2021 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.
06/09/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2021 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2021 10:41

Juntada de documento
03/09/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Numeração única: 0800636-76.2021.8.10.0022 Apelante: Danielre Pinheiro Araújo Advogado: Rafael Neves Santos (OAB/MA n.º13.698) e (OAB/PA n.º30.289-A) Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Guilherme Gouvêa Fajardo Incidência penal: Art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, c/c art. 147, do CPB.

Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Consoante se observa dos autos, constata-se a existência da prevenção ao processo sob n.º 0804627-29.2021.8.10.0000, cuja relatoria reside ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, encaminhem-se os autos ao citado Magistrado, a teor do disposto no art. 293 do RITJMA⊃1;.

Cumpra-se com as cautelas de estilo, procedendo-se a baixa na distribuição deste signatário.

São Luís/MA, 01 de setembro de 2021 Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator ⊃1; Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
02/09/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção
28/08/2021 10:37

Decorrido prazo de HELENA DE JESUS ABREU em 27/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DANIELRE PINHEIRO ARAUJO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:29

Decorrido prazo de HELENA DE JESUS ABREU em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE AÇAILÂNDIA em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/08/2021 00:31

Publicado Ofício em 12/08/2021.
13/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 11:59

Juntada de parecer do ministério público
10/08/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2021.
10/08/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
09/08/2021 13:53

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/08/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:51

Recebidos os autos
04/08/2021 17:51

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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