TJMA - 0001194-90.2012.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:25
Decorrido prazo de LARISSA INACIO CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:25
Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:25
Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
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17/06/2025 13:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/06/2025 19:12
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/06/2025 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2025 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 10:00
Conhecido o recurso de FRANCISCO PEDRENRIQUE COE SOARES - CPF: *01.***.*05-04 (APELANTE) e não-provido
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03/06/2025 11:19
Juntada de Certidão
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02/06/2025 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 16:33
Juntada de parecer do ministério público
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20/05/2025 11:50
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/05/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 12:25
Recebidos os autos
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30/04/2025 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/04/2025 12:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/01/2025 09:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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25/09/2024 07:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/09/2024 17:36
Juntada de parecer do ministério público
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07/08/2024 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRENRIQUE COE SOARES em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRENRIQUE COE SOARES em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 16:44
Decorrido prazo de LARISSA INACIO CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 16:44
Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 15:38
Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2024.
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28/06/2024 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2024 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/06/2024 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2024 14:09
em cooperação judiciária
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16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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30/01/2024 10:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/01/2024 16:27
Juntada de parecer do ministério público
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27/01/2024 16:26
Juntada de parecer do ministério público
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11/12/2023 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/12/2023 12:00
Juntada de Certidão
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11/12/2023 11:58
Juntada de aviso de recebimento
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11/12/2023 11:57
Juntada de aviso de recebimento
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12/10/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:06
Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:06
Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:06
Decorrido prazo de LARISSA INACIO CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRENRIQUE COE SOARES em 11/10/2023 23:59.
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06/10/2023 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/10/2023 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 10:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/03/2023 08:19
Juntada de parecer do ministério público
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14/03/2023 04:08
Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRENRIQUE COE SOARES em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 04:08
Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 04:08
Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 04:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 04:08
Decorrido prazo de LARISSA INACIO CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
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16/02/2023 03:34
Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.
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16/02/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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15/02/2023 08:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2023 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 10:30
Recebidos os autos
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06/02/2023 10:30
Conclusos para despacho
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06/02/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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