TJMA - 0800546-52.2019.8.10.0050

27/10/2021 09:07

Arquivado Definitivamente

22/10/2021 14:32

Juntada de Ofício

06/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021 10:33

Conclusos para decisão

05/10/2021 19:35

Juntada de petição

05/10/2021 09:35

Recebidos os autos

05/10/2021 09:34

Juntada de petição

31/01/2020 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

31/01/2020 08:59

Juntada de termo

31/01/2020 08:53

Juntada de contrarrazões

28/01/2020 04:54

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

11/12/2019 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019 13:44

Conclusos para despacho

30/10/2019 15:31

Conclusos para decisão

30/10/2019 15:30

Juntada de Certidão

30/10/2019 15:28

Juntada de Certidão

19/10/2019 01:56

Decorrido prazo de BRKAmbiental - Maranhão S.A em 18/10/2019 23:59:59.

18/10/2019 20:46

Juntada de recurso inominado

16/10/2019 08:31

Juntada de recurso inominado

24/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2019 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2019 14:28

Conclusos para julgamento

06/06/2019 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/06/2019 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

04/06/2019 15:26

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2019 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2019 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/06/2019 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

17/03/2019 11:14

Distribuído por sorteio