19/10/2021 11:26

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 11:24

Transitado em Julgado em 29/09/2021
05/10/2021 12:37

Decorrido prazo de DILJEFFERSON BRANDAO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:38

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:32

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:27

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
17/09/2021 00:27

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
13/09/2021 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 14:32

Juntada de diligência
03/09/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800587-85.2020.8.10.0146.

Requerente(s): BANCO BRADESCO SA.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504, WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 Requerido(a)(s): DILJEFFERSON BRANDAO DA SILVA.

SENTENÇA Tratam-se os presentes de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de DILJEFFERSON BRANDÃO DA SILVA, consoante os argumentos constantes na exordial.

Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 46596027 e id. 46596029, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Joselândia/MA, 1º de setembro de 2021.

Talita de Castro Barreto Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
02/09/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:53

Expedição de Mandado.
02/09/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 18:38

Homologada a Transação
05/07/2021 08:55

Conclusos para julgamento
29/06/2021 14:35

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:03

Decorrido prazo de DILJEFFERSON BRANDAO DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:15

Juntada de petição
14/06/2021 00:33

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:09

Conclusos para julgamento
31/05/2021 10:20

Juntada de petição
21/05/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 16:22

Juntada de diligência
12/05/2021 11:55

Juntada de Certidão
22/01/2021 02:19

Expedição de Mandado.
18/01/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2020 15:41

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:08

Juntada de petição
20/10/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:49

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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