08/07/2025 10:46

Juntada de petição
23/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:32

Juntada de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Notificação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:18

Recebidos os autos
09/04/2025 09:18

Juntada de despacho
16/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/02/2024 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 13:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:31

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:16

Juntada de contrarrazões
08/11/2023 02:04

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 22:38

Juntada de Certidão
25/04/2023 05:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:08

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:22

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:39

Decorrido prazo de JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:15

Decorrido prazo de JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA em 18/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:23

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
04/04/2023 19:28

Juntada de apelação
23/03/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2023 16:30

Juntada de petição
14/11/2022 16:35

Conclusos para decisão
14/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
30/10/2022 12:40

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:40

Decorrido prazo de EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:57

Juntada de impugnação aos embargos
12/10/2022 14:55

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:06

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/03/2022 23:59.
01/03/2022 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.
01/03/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
01/03/2022 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2022.
01/03/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
23/02/2022 13:10

Juntada de embargos de declaração
17/02/2022 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 20:04

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 11:48

Conclusos para julgamento
05/11/2021 11:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:55

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:50

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:26

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.
17/09/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 06:26

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2021.
17/09/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803022-92.2020.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMIDIO FRANCISCO DA CUNHA NETO - PI9119, JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA - MA19737 RÉU: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O Vistos, etc. Incabível o julgamento do feito no estado que se encontra, na medida que é imprescindível oportunizar às partes prazo para informar eventuais provas a produzir, inclusive, caracterizando cerceamento de defesa o julgamento do feito neste momento processual, conforme jurisprudência pátria: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ACIDENTE VEÍCULO.

NULIDADE DO FEITO.

PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

OCORRÊNCIA.

NULIDADE CONFIGURADA.

SENTENÇA CASSADA.

APELO PROVIDO. 1.

Configura cerceamento do direito de defesa, julgamento da causa, de forma antecipada, por falta de comprovação das alegações, sem se oportunizar à parte a produção da prova devidamente requerida e especificada, em obediência a comando judicial, o que traz a nulidade da decisão. 3.

Sentença Cassada.

Retorno dos autos ao juízo de origem para regular instrução processual. 4.

Apelo conhecido e provido. (TJ-MA - AC: 00044356820058100040 MA 0354572018, Relator: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 28/03/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/04/2019 00:00:00) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NÃO OPORTUNIZADA - IMPROCEDÊNCIA - NULIDADE CARACTERIZADA - CERCEAMENTO DE DEEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - Ocorre o cerceamento de defesa, contaminando a sentença, a não apreciação da petição referente à especificação de provas a serem produzidas com o imediato julgamento imediato da lide - Recurso ao qual se dá provimento para cassar a sentença. (TJ-MG - AC: 10183120148204001 MG, Relator: Lílian Maciel, Data de Julgamento: 12/02/2020, Data de Publicação: 18/02/2020) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SEGURO DPVAT.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

FASE NÃO OPORTUNIZADA PELO MAGISTRADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O julgamento antecipado da lide sem antes oportunizar às partes a produção de outras provas configura nulidade da sentença por cerceamento de defesa. 2.

O exercício da ampla defesa e do contraditório são direitos fundamentais previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal que ficam comprometidos quando se nega às partes o direito de comprovar suas alegações através de uma ampla instrução probatória. 3.

Recursos providos. (TJ-DF 07213950820188070001 DF 0721395-08.2018.8.07.0001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 31/07/2019, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 09/08/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiser, esclarecer e/ou integrar as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificará as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2789/2021
03/09/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 08:13

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:09

Juntada de Certidão
17/04/2021 06:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 01:03

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 11:26

Juntada de ato ordinatório
11/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:20

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 23:45

Juntada de contestação
09/02/2021 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 07:48

Conclusos para despacho
14/07/2020 07:48

Juntada de Certidão
06/07/2020 18:34

Juntada de petição
06/07/2020 17:20

Juntada de petição
26/06/2020 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:28

Conclusos para decisão
25/06/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803313-25.2021.8.10.0040

Estado do Maranhao

Maria das Gracas Goncalves Pereira

Advogado: George Jackson de Sousa Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0803313-25.2021.8.10.0040

Maria das Gracas Goncalves Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: George Jackson de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0802107-43.2020.8.10.0029

Nazira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mateus Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2020 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0801210-32.2021.8.10.0012

Diego Renier da Luz Cantanhede Cardoso M...

Banco do Brasil SA

Advogado: Katimar Moreira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0803022-92.2020.8.10.0029

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Raimundo da Silva

Advogado: Emidio Francisco da Cunha Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2024 13:43

Exibir Processo