TJMA - 0800365-58.2020.8.10.0101

1ª instância - Vara Unica de Moncao

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO MARANHAO ABREU

CPF *69.***.*50-91

Advogados

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB: 13015/MA

CPF *25.***.*50-22

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 04:34

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo n° 0800365-58.2020.8.10.0101 Sentença Cuida-se de um Cumprimento de Sentença promovido por Maria do Rosário Maranhão Abreu, em face de Banco Bradesco S/A, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial.

    O exequente concordou com os valores pagos pelo executado, requerendo a expedição do devido alvará judicial.

    Vieram-me os autos conclusos.   Fundamento e Decido.   O art. 924, inciso II, do CPC preceitua que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

    No caso em exame, a parte executada cumpriu com sua obrigação.

    Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação.

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados que se amoldam ao presente caso, in verbis: TJDFT-0297263.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

    QUITAÇÃO DO DÉBITO.

    COMPROVAÇÃO.

    DECLARAÇÃO DA GENITORA DO EXEQUENTE.

    EXTINÇÃO DO FEITO.

    SENTENÇA CORRETA. 1.

    Havendo declaração da representante do exequente confirmando a quitação do débito e não tendo sido impugnada em apelação, deve ser mantida a sentença de extinção da execução, em razão do pagamento das prestações alimentícias devidas. 2.

    Recurso conhecido e desprovido. (Apelação Cível nº 20.***.***/0190-23 (871000), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

    Sandoval Oliveira. j. 27.05.2015, DJe 09.06.2015).

    TJMS-0086938.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

    QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

    RECIBOS APRESENTADOS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

    DESCABIMENTO.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    Os comprovantes de pagamento da dívida ensejam a extinção da execução.

    Desnecessária a intimação pessoal da parte assistida pela Defensoria Pública quando comprovado o cumprimento da obrigação, cujo adimplemento pretendia. (Apelação nº 0800574-94.2011.8.12.0001, 2ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

    Julizar Barbosa Trindade.

    Unânime, DJ 13.12.2013).

    Diante da obrigação satisfeita e comprovada nos autos, e com fundamento nos artigos 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO.

    Por fim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE 02 (DOIS) ALVARÁS JUDICIAIS DE SAQUE, QUE DEVERÃO SER EXPEDIDOS DA SEGUINTE FORMA: - 01 Alvará Judicial de Saque, em nome da autora e/ou seu patrono, no valor de R$ 5.056,45 (selo gratuito); - 01 Alvará Judicial de Saque, em nome do patrono da autora, no valor de R$ 1.024,80 (selo oneroso).

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.

    Monção, MA, data do sistema.

    Assinado digitalmente

  • 07/12/2021 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 07:18

    Juntada de Alvará

  • 07/12/2021 07:18

    Juntada de Alvará

  • 02/12/2021 07:58

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:09

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:17

    Juntada de petição

  • 17/11/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:22

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 05/10/2021 10:51

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 11:45

    Juntada de despacho

  • 28/05/2021 21:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/11/2020 03:18

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:44

    Juntada de contrarrazões

  • 22/10/2020 08:40

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 03:49

    Publicado Intimação em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2020 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 06:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/10/2020 15:51

    Juntada de apelação

  • 25/09/2020 03:08

    Publicado Intimação em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2020 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2020 05:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO MONÇÃO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 05:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO MONÇÃO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 16:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/09/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 08:17

    Juntada de petição

  • 22/05/2020 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2020 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 09:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/05/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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