24/03/2022 08:32

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 08:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2022 23:59.
23/02/2022 19:06

Decorrido prazo de MARLENE SOUSA OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
21/02/2022 02:31

Decorrido prazo de MARLENE SOUSA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:34

Juntada de Alvará
04/02/2022 20:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/02/2022 14:43

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:35

Transitado em Julgado em 03/02/2022
20/12/2021 08:14

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 08:14

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801346-40.2018.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARLENE SOUSA OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCIO DOMINICI ABREU SOARES - MA6433 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, MARLENE SOUSA OLIVEIRA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de Impugnação à execução interposta pelo requerido sob a alegação de excesso de execução e erro de cálculo.

Pela leitura do arrazoado, verifico que a irresignação do executado provém do valor atualizado da restituição em dobro – que, segundo ele, foi efetuada sem a necessária prova dos descontos posteriores.

Ocorre que o valor da restituição foi alvo de Acórdão proferido pela Turma Recursal, nos seguintes moldes: Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que a restituição dos valores descontados ocorra em dobro, considerando o valor de cada parcela descontada no valor unitário de R$ 217,15 (duzentos e dezessete reais e quinze centavos), cessando o dever de restituir no momento em que efetivamente for suspensa as cobranças indevidas, limitando-se ao total de 72 parcelas, o que perfaz a quantia de R$ 31.269,60 (trinta e um mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta reais). A atualização de tais valores, através de planilha acostada pela exequente, teve por base os R$ 31.269,60 (trinta e um mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta reais) de restituição confirmados pela segunda instância.

Dessarte, inexiste razão legal para considerar excessiva a execução, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

Atribuo efeito suspensivo à impugnação até o trânsito em julgado desta sentença.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para resgate dos valores depositados à guisa de garantia do juízo, com observância do decisum da Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Satisfeitas as obrigações, arquive-se. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
15/12/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 18:19

Julgado improcedente o pedido
09/12/2021 14:08

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
09/12/2021 06:41

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 10:47

Juntada de petição
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801346-40.2018.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARLENE SOUSA OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCIO DOMINICI ABREU SOARES - MA6433 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, MARLENE SOUSA OLIVEIRA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Certifico que a parte requerida juntou, tempestivamente, embargos à execução.

De ordem do MM.

Juiz, intime-se a parte adversa para manifestar-se quanto aos referidos embargos, no prazo de 15 dias. São Luís-MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ANA CAROLINA VIANA SILVA Servidora Judiciário São Luis,Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
06/12/2021 16:52

Juntada de petição
06/12/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 13:36

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 19:56

Juntada de petição
19/11/2021 11:21

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:04

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801346-40.2018.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARLENE SOUSA OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCIO DOMINICI ABREU SOARES - MA6433 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO: 1.

Em face do trânsito em julgado, DEFIRO o pedido de execução da sentença. 2.

INTIME-SE o Banco réu, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito reconhecido na sentença, com os acréscimos legais, ciente de que, caso não o efetue nesse intervalo, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (STJ: REsp nº 1.708.348/RJ, 3ª Turma, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019). 3.

Após, não se verificando o adimplemento, PROCEDA-SE a penhora on line do crédito, via Sistema SISBAJUD, para pagamento da quantia apontado pelo exequente, dado o não pagamento voluntário da obrigação, aí já incluído o valor da multa de 10% (dez por cento). 4.

Em seguida, efetivada a penhora, INTIME-SE o executado para, em 15 dias, opor Embargos à execução, querendo. 5.

Se não opostos Embargos, providencie-se a transferência do numerário para a conta a ser informada, oportunamente, pela exequente.

São Luís, 27 de outubro de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG - 34462021) São Luis,Domingo, 07 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
07/11/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:06

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:06

Processo Desarquivado
27/10/2021 08:06

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:01

Juntada de petição
28/09/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 11:35

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:23

Conclusos para julgamento
24/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:02

Decorrido prazo de MARLENE SOUSA OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801346-40.2018.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARLENE SOUSA OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCIO DOMINICI ABREU SOARES - MA6433 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, MARLENE SOUSA OLIVEIRA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO: Transitado em julgado o Acórdão, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito sob pena de arquivamento. São Luís (MA), data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
02/09/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 08:40

Conclusos para despacho
27/08/2021 08:40

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 08:40

Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 14:28

Recebidos os autos
26/08/2021 14:28

Juntada de petição
26/03/2019 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/03/2019 00:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2019 15:52

Conclusos para decisão
01/03/2019 15:52

Juntada de Certidão
13/02/2019 10:44

Decorrido prazo de MARLENE SOUSA OLIVEIRA em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica
13/02/2019 09:04

Juntada de Certidão
11/02/2019 20:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:58

Juntada de recurso inominado
23/01/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2019 23:02

Julgado procedente o pedido
22/01/2019 23:02

Concedida a Medida Liminar
03/01/2019 10:13

Conclusos para julgamento
31/12/2018 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/12/2018 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/12/2018 11:31

Juntada de ata da audiência
14/12/2018 09:15

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2018 07:23

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2018 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica
13/11/2018 22:18

Concedida a Medida Liminar
09/11/2018 15:43

Conclusos para decisão
09/11/2018 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/12/2018 10:20.
09/11/2018 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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