TJMA - 0817355-41.2017.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

KONTEX CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ: 17.123.359/0001-59

Advogados

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

OAB: 7506/MA

CPF *20.***.*46-68

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO

OAB: 20785/MA

CPF *60.***.*92-12

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB: 20994/MA

CPF *28.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:15

    Juntada de termo

  • 20/05/2025 17:11

    Juntada de petição

  • 28/04/2025 00:04

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 11:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/04/2025 11:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/04/2025 11:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/04/2025 11:52

    Juntada de petição

  • 27/02/2025 22:11

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:52

    Juntada de petição

  • 26/09/2024 17:08

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 02:23

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2024 16:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 11:08

    Juntada de despacho

  • 12/11/2021 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/11/2021 10:07

    Juntada de contrarrazões

  • 05/11/2021 12:21

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 12:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:09

    Juntada de apelação

  • 01/10/2021 11:33

    Decorrido prazo de KONTEX CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 02:38

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 23:23

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2021 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 12:42

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2021 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 12:35

    Juntada de termo

  • 30/07/2021 08:52

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 05:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2021 11:36

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 22:58

    Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/06/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

  • 20/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de KONTEX CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 07:31

    Juntada de protocolo

  • 10/06/2021 03:57

    Publicado Intimação em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2021 09:06

    Audiência Instrução designada para 23/06/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 07/06/2021 13:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2020 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 11:24

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 08/07/2020 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 09:49

    Juntada de petição

  • 03/12/2018 19:21

    Juntada de petição

  • 27/11/2018 09:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 21/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 16:03

    Publicado Intimação em 01/11/2018.

  • 06/11/2018 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2018 14:49

    Juntada de petição

  • 30/10/2018 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/10/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 07:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2018 01:20

    Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2018.

  • 07/05/2018 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/04/2018 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 00:27

    Publicado Intimação em 27/04/2018.

  • 27/04/2018 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2018 14:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/04/2018 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2018 01:20

    Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 26/02/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 09:16

    Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 20/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 00:18

    Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2018 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2018 12:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/01/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2018 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2018 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2018 11:15

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KONTEX CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-59 (AUTOR).

  • 31/05/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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