03/06/2024 20:02

Baixa Definitiva
03/06/2024 20:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/06/2024 19:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/06/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:57

Juntada de petição
28/05/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 12:46

Juntada de petição
02/05/2024 20:30

Conclusos para julgamento
02/05/2024 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 15:59

Recebidos os autos
29/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/04/2024 15:59

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2024 20:52

Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2024 15:34

Juntada de parecer
15/03/2024 11:27

Juntada de petição
04/03/2024 15:30

Juntada de petição
04/03/2024 14:09

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:24

Recebidos os autos
20/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/02/2024 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2022 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022 14:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/05/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:07

Recebidos os autos
10/11/2021 12:07

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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