TJMA - 0803091-08.2018.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 12450/PE

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

MARCIO ABREU MORAES MARTINS

CPF *19.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 10:04

    Juntada de petição

  • 29/04/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 28/04/2024 10:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 10:00

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 26/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 01:12

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 21:49

    Homologada a Transação

  • 01/04/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 16:49

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 05:08

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 15/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 12:38

    Juntada de diligência

  • 16/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 10:07

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 23:38

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 16:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 16:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/01/2024 14:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/01/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:34

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2023 16:56

    Juntada de petição

  • 23/09/2023 04:23

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 16:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2023 13:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/07/2023 14:04

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2023 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2023 14:01

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:15

    Juntada de petição

  • 25/05/2021 23:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2021 13:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 25/05/2021 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2021 10:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/05/2021 10:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/05/2021 10:40

    Transitado em Julgado em 26/02/2021

  • 02/03/2021 11:57

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 09:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 03:40

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803091-08.2018.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.             ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 REQUERIDO(A)(S): MARCIO ABREU MORAES MARTINS             ADVOGADO(A)(S): SENTENÇA               Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo proposta por BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face de MÁRCIO ABREU MORAES MARTINS, objetivando a retomada de um veículo adquirido mediante contrato bancário com alienação fiduciária em garantia, firmado entre as partes, descrito na inicial.               Aduz que a parte requerida deixou de cumprir com sua obrigação referente à prestação de nº 02, vencida em 15/04/2018, e das seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente.               Assim, pediu a concessão de medida liminar para a apreensão de veículo marca FIAT, modelo PALIO ATTRACTIV 1.0, ano de fabricação 2013, cor VERMELHA, PLACA – OIU5194, Chassi n.º 9BD196271D2095772, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

    No mérito, requer a confirmação da liminar e a procedência total dos pedidos.               A inicial foi acompanhada dos documentos essenciais à propositura da ação.               Decisão pelo deferimento da liminar- id 12694823.               Auto de busca e apreensão do veículo- id 14915988.               Certidão de citação da parte da requerida- id 33036498.               Certidão de que o réu não apresentou contestação- id 37937876.               Após, os autos vieram-se conclusos.               É o relatório.

    Fundamento e Decido.               Os autos dão conta de que a parte requerida não ofereceu contestação, tampouco efetuou a purgação da mora do contrato.               Com efeito, ante a ausência de contestação ao pedido, a decretação da revelia é medida que se impõe, de modo a autorizar o julgamento antecipado (CPC, arts. 344 e 355, II).              Por certo, no presente caso, constata-se haver documentação hábil e suficiente para comprovar as alegações do requerente, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, tais como contrato de alienação fiduciária e a notificação extrajudicial, os quais são suficientemente aptos a comprovarem o alegado.            Ficou comprovado que as partes firmaram contrato de alienação fiduciária para financiamento de um veículo e que o requerido não pagou as prestações, incorrendo, assim, em mora, sendo notificado extrajudicialmente.           Portanto, não enseja maiores indagações o caso sob exame, uma vez que restou demonstrado pelo requerente a satisfação de todas as exigências legais, culminando inclusive com a concessão liminar, que deve ser mantida.               DISPOSITIVO               Ante o exposto, com fulcro no Decreto-Lei n. 911/69 e no art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, e por consequência, confirmando a liminar deferida, declaro consolidada a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor da parte autora.             Por seu turno, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.               Proceda à Secretaria com desbloqueio do veículo objeto dos autos junto ao RENAJUD.               Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.               Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento.               Interposta apelação, intime-se a parte contrária, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).               Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).               Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.                 São José de Ribamar/MA, 30 de janeiro de 2021.     Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

  • 01/02/2021 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 00:18

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 19:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:06

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2020 09:47

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/08/2020 01:25

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 31/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2020 11:03

    Juntada de diligência

  • 12/06/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 16:29

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 09:16

    Juntada de petição

  • 31/01/2020 01:00

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 30/01/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2020 16:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/12/2019 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 16:00

    Juntada de diligência

  • 20/09/2019 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 16:30

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2019 17:24

    Juntada de petição

  • 20/08/2019 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2019 13:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/05/2019 17:37

    Juntada de diligência

  • 29/04/2019 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 10:41

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2019 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2019 00:36

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 05/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2019 13:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2019 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2019 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2019 15:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/02/2019 11:44

    Decorrido prazo de MARCIO ABREU MORAES MARTINS em 11/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 17:21

    Juntada de diligência

  • 23/01/2019 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 17:09

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2019 14:55

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2018 12:19

    Juntada de petição

  • 18/10/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 13:38

    Juntada de diligência

  • 17/09/2018 13:38

    Mandado devolvido dependência

  • 24/07/2018 09:47

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 16/07/2018 14:59

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2018 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/07/2018 09:59

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2018 08:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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