11/11/2021 13:16

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:01

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:00

Transitado em Julgado em 28/10/2021
29/10/2021 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:07

Decorrido prazo de LORENA LIS NOLETO SA CORREA em 30/09/2021 23:59.
17/09/2021 10:12

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
08/09/2021 21:52

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805600-83.2018.8.10.0001 AUTOR: LORENA LIS NOLETO SA CORREA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL BASTOS DA FONSECA - MA11448, ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por LORENA LIS NOLETO SA CORREA contra MUNICIPIO DE SAO LUIS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM, requerendo, em suma, que os requeridos paguem pensão previdenciária à Autora até que complete os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário, pois esse benefício é vital e necessário à Autora.

Juntou documentos.

Sob o id 41965505, a parte autora requereu a desistência do feito.

Intimados, os requeridos anuíram com o pedido de desistência (id 47373751 e 49759098). É o Relatório.

DECIDO.

De início, defiro os benefícios de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e ss do CPC.

Deixo de observar, excepcionalmente, a ordem cronológica de conclusão dos autos, nos termos do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015 (“as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932”), que permite julgá-la de imediato.

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

Intimada, a parte requerida manifestou-se pelo arquivamento dos autos, com fundamento no art. 485, § 5º do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, posto não angularizada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data e hora de registro da assinatura no sistema.

JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
03/09/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 21:54

Extinto o processo por desistência
19/08/2021 12:58

Conclusos para julgamento
27/07/2021 16:16

Juntada de petição
21/07/2021 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:02

Juntada de petição
27/05/2021 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:46

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 17:32

Juntada de diligência
03/05/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 13:42

Juntada de diligência
04/03/2021 09:14

Expedição de Mandado.
03/03/2021 16:32

Juntada de petição
03/03/2021 16:08

Juntada de Carta ou Mandado
01/03/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:42

Juntada de termo
15/03/2019 10:26

Juntada de termo
03/10/2018 14:54

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:07

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DA FONSECA em 30/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2018.
09/08/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 10:40

Juntada de Certidão
17/05/2018 12:13

Juntada de Petição de contestação
14/04/2018 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL BASTOS DA FONSECA em 13/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2018 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2018.
20/03/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2018 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2018 08:33

Conclusos para decisão
09/02/2018 19:59

Conclusos para decisão
09/02/2018 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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