07/07/2025 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 15:07

Juntada de petição
04/07/2025 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 18:00

Juntada de petição
21/05/2025 17:56

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/05/2025 10:43

Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2025.
21/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 21:19

Conhecido o recurso de PRMIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-65 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/04/2025 15:08

Juntada de petição
07/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 08:43

Recebidos os autos
02/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2025 08:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:38

Recebidos os autos
12/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/02/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/12/2024 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:42

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 12:30

Juntada de petição
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2024 12:22

Juntada de agravo interno cível (1208)
20/09/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2024.
20/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 06/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:28

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:38

Juntada de petição
03/07/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2024 11:38

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/06/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 21:09

Conhecido o recurso de PRMIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-65 (APELANTE) e não-provido
23/11/2023 21:55

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
23/11/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:09

Juntada de petição
01/11/2023 13:06

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 21:31

Recebidos os autos
30/10/2023 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/10/2023 21:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2023 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2023 10:53

Juntada de parecer
25/05/2023 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:17

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:46

Recebidos os autos
23/02/2023 13:46

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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