TJMA - 0807419-63.2021.8.10.0029

24/01/2024 13:30

Baixa Definitiva

24/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/01/2024 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2024 23:59.

29/11/2023 23:36

Juntada de petição

09/11/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.

09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

03/11/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023 09:20

Conhecido o recurso de MANOEL DE OLIVEIRA BRITO - CPF: *16.***.*87-04 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023 09:18

Juntada de Certidão

28/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA BRITO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.

26/10/2023 10:48

Juntada de parecer do ministério público

20/10/2023 23:25

Juntada de petição

16/10/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento

10/10/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023 13:18

Recebidos os autos

27/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/09/2023 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023 14:43

Juntada de parecer

04/07/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 12:22

Recebidos os autos

30/06/2023 12:22

Conclusos para despacho

30/06/2023 12:22

Distribuído por sorteio